𝐌𝐨𝐫𝐚𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝟒𝟖𝐡 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐝𝐞𝐟𝐞𝐬𝐚 𝐞 𝐏𝐆𝐑 𝐬𝐞 𝐦𝐚𝐧𝐢𝐟𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫𝐞𝐦 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐞 𝐁𝐨𝐥𝐬𝐨𝐧𝐚𝐫𝐨 𝐄𝐱-𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞, 𝐪𝐮𝐞 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚𝐨 𝐝𝐨𝐦𝐢𝐜𝐢𝐥𝐢𝐚𝐫, 𝐚𝐝𝐦𝐢𝐭𝐢𝐮 𝐭𝐞𝐫 𝐩𝐢𝐬𝐭𝐨𝐥𝐚 𝐞𝐦 𝐜𝐚𝐬𝐚
A oitiva de Bolsonaro ocorreu na terça-feira (23), após a Polícia Civil do DF instaurar um inquérito policial para apurar os fatos - (crédito: Antonio Augusto/STF)
- Categoria: Geral
- Publicação: 24/06/2026 14:07
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (24/6), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre o possível cometimento de uma falta grave durante o cumprimento de sua pena.
O ex-chefe do Executivo, que cumpre prisão domiciliar humanitária, admitiu em depoimento possuir uma pistola Glock 9 milímetros em sua residência, alegando que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
O caso veio à tona após uma abordagem policial no dia 15 de junho, às 23h30, em uma blitz da Lei Seca em Taguatinga, no Distrito Federal.
A Polícia Militar abordou um veículo Honda Civic, conduzido por Estácio Leite da Silva, militar servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
No assoalho do carro, foi encontrada a pistola com um carregador sobressalente.
Estácio afirmou que a arma pertencia a Bolsonaro e que ele estaria com ela para levar para que fosse realizado um reparo de uma “pane” no percutor, com previsão de devolução no dia 16.
A propriedade do ex-presidente foi confirmada via sistema Sigma do Exército.
A decisão do magistrado recorda que Bolsonaro cumpre execução penal decorrente de condenação a uma pena total de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O ministro fundamenta a análise no artigo 50 da Lei de Execução Penal, que tipifica como falta grave a posse de “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem” por parte do condenado.
Moraes destaca que o reconhecimento dessa infração pode acarretar sanções severas, como a possibilidade de retorno ao regime fechado em unidade prisional, cessação do benefício humanitário, revogação de autorizações para trabalho externo e saídas temporárias, e a perda de até um terço dos dias já remidos por trabalho ou estudo, além do reinício da contagem do prazo para progressão de regime.
Próximos passos
A oitiva de Bolsonaro ocorreu na terça-feira (23), após a Polícia Civil do DF instaurar um inquérito policial para apurar os fatos.
Com a publicação desta decisão, o processo aguarda agora as manifestações sucessivas da PGR e dos advogados de defesa antes de uma decisão final do relator sobre a regressão da pena.
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