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STF manda suspender e devolver pagamentos acima do teto a magistrados

Decisão de quatro ministros determina revisão de verbas indenizatórias em sete tribunais e fixa limite de 70% do subsídio para os chamados penduricalhos
  • Categoria: Geral
  • Publicação: 12/08/2026 16:31

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta quarta-feira (12/8) a suspensão de pagamentos a magistrados de sete tribunais que ultrapassem o teto constitucional.

A decisão também prevê a devolução dos valores considerados excedentes e cobra explicações das cortes sobre as verbas pagas.

A medida alcança os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Os presidentes dos respectivos tribunais deverão prestar informações ao Supremo e identificar os magistrados que tenham recebido valores em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte.

Pela decisão, as verbas de natureza indenizatória ficam limitadas a 70% do subsídio dos magistrados.

Desse percentual, até 35% poderão corresponder à parcela relacionada à valorização por tempo de carreira, enquanto os outros 35% ficam destinados às demais rubricas indenizatórias.

O objetivo é impedir que pagamentos adicionais sejam utilizados para ultrapassar, na prática, o limite constitucional.

Os ministros afirmaram que, apesar das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo, foram identificados pagamentos que não estariam de acordo com as regras.

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados inúmeras verbas pagas em desacordo”, registra a decisão.

As cortes terão prazo de 72 horas para identificar os magistrados beneficiados por pagamentos que não se enquadrem nos critérios definidos pelo STF.

Depois dessa etapa, deverão ser adotadas providências para a devolução dos valores que tenham excedido o limite de 70% dos respectivos subsídios.

O Supremo também determinou que sejam encaminhadas as folhas de pagamento completas dos magistrados após a implementação das novas regras.

A medida inclui a identificação de eventuais beneficiários de verbas consideradas incompatíveis com os parâmetros estabelecidos pela Corte e amplia o controle sobre pagamentos adicionais no Judiciário.