Lei Seca inclui substâncias psicoativas; veja o que 'drogômetro' detecta
Nova regulamentação permite uso de drogômetros para identificar, de forma preliminar, a presença de determinadas substâncias em motoristas durante fiscalizações
- Categoria: Geral
- Publicação: 20/08/2026 10:08
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para a identificação de substâncias psicoativas consumidas por motoristas durante fiscalizações da Lei Seca.
A medida regulamenta o uso do drogômetro, equipamento semelhante ao bafômetro, capaz de indicar a presença de determinadas drogas no organismo.
A nova resolução prevê que o auto de infração informe o tipo de substância detectada pelo equipamento.
Diferentemente do teste do bafômetro, no entanto, o drogômetro não aponta a quantidade da substância, mas apenas indica se ela está ou não presente.
A regulamentação não cria novas infrações de trânsito.
Na prática, o Contran detalha a aplicação do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera infração dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência.
Quais substâncias podem ser detectadas?
Ao Correio, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou que são 12 substâncias.
Confira a lista completa:
- anfetamina;
- cocaína;
- MDMA (ecstasy);
- 6-MAM (heroína);
- LSD;
- 9-THC (cannabis);
- fentanil;
- cetamina;
- K2 (canabinoides sintéticos);
- morfina;
- metanfetamina; e
- MDPV.
- E a cannabis?
- A lista de substâncias detectadas pelo equipamento não inclui o canabidiol (CBD), utilizado em medicamentos de uso medicinal.
- O CBD não é a mesma substância que o THC, principal componente da cannabis associado aos efeitos intoxicantes e psicoativos.
Ainda assim, é preciso atenção. Dependendo da formulação, produtos medicinais à base de CBD podem conter traços de THC.- Nesses casos, a presença da substância pode ser identificada pelo drogômetro.
- E os antidepressivos e remédios para ansiedade?
- O equipamento desenvolvido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foi projetado para identificar substâncias específicas, e não medicamentos de forma genérica.
- Por isso, caso um determinado medicamento contenha em sua composição alguma das substâncias incluídas no painel de detecção do aparelho, o teste poderá apresentar resultado positivo.
- A identificação feita pelo equipamento, porém, não determina se a pessoa está apta ou não a dirigir.
- A avaliação sobre os efeitos de um medicamento e a capacidade do paciente de conduzir um veículo durante o tratamento é uma questão médica.
- Como funciona o drogômetro?
- O dispositivo verifica apenas a presença ou ausência das substâncias para as quais foi desenvolvido.
- Assim, um resultado positivo indica que uma dessas substâncias foi detectada, mas não substitui a avaliação médica sobre as condições do motorista.
- Embora o equipamento tenha sido certificado pelo Inmetro em 2024, seu uso dependia de regulamentação específica do Contran.
- Até então, nenhum estado havia iniciado a utilização do dispositivo em fiscalizações.
- Com a nova regulamentação, a implementação da tecnologia poderá começar nos estados.
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