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Decisão poderá estabelecer um novo limite para o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano; caso envolve vídeo com reprodução digital de Jair Bolsonaro exibida durante convenção do PL
  • Categoria: Geral
  • Publicação: 26/08/2026 20:19
TV Batatinha Web | As Broncas do Batatinha

A utilização de inteligência artificial nas campanhas eleitorais brasileiras pode ganhar um novo capítulo decisivo nos próximos dias. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar um caso envolvendo um avatar criado por inteligência artificial que reproduziu a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma convenção do Partido Liberal (PL).

A expectativa, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (26), é de que o julgamento estabeleça uma orientação geral sobre o uso de conteúdos gerados por IA nas eleições de 2026. 

A tendência apontada por fontes ouvidas pela imprensa é de que a Corte seja rigorosa com conteúdos que reproduzam pessoas reais de maneira extremamente semelhante à realidade, especialmente quando houver possibilidade de confundir o eleitor.

O CASO QUE CHEGOU AO TSE

O episódio que colocou o assunto no centro da discussão ocorreu durante a convenção nacional do PL, realizada em julho, quando foi exibido um vídeo utilizando tecnologia de inteligência artificial para reproduzir digitalmente Jair Bolsonaro.

O material passou a ser utilizado como referência para que o TSE estabeleça até onde uma campanha pode utilizar recursos tecnológicos para representar candidatos, familiares, autoridades ou outras pessoas públicas.

A discussão ganhou ainda mais importância porque a tecnologia atual permite produzir imagens, vozes e vídeos extremamente realistas, capazes de criar situações que nunca aconteceram.

NÃO É UMA PROIBIÇÃO DE TODA IA

Um ponto fundamental para o eleitor entender é que a discussão não significa que toda utilização de inteligência artificial esteja proibida nas campanhas.

As regras atualmente estabelecidas pelo TSE permitem determinados usos da tecnologia, mas exigem transparência. 

Quando uma propaganda utilizar conteúdo sintético produzido ou alterado por IA, o responsável deve informar de maneira explícita, destacada e acessível que aquele material foi fabricado ou manipulado e indicar a tecnologia utilizada.

A grande questão que deverá ser enfrentada pelo Tribunal é a diferença entre uma criação claramente artificial — como uma animação ou representação estilizada — e um conteúdo extremamente realista que possa ser confundido com uma gravação verdadeira.

O QUE É DEEPFAKE?

Deepfake é uma técnica que utiliza inteligência artificial para criar ou modificar imagens, vídeos ou áudios de pessoas, fazendo parecer que elas disseram ou fizeram algo que, na realidade, não aconteceu.

Em uma eleição, o risco é considerado particularmente grave.

Imagine, por exemplo, um candidato aparecendo em um vídeo aparentemente real anunciando uma decisão, fazendo uma declaração ofensiva ou apoiando determinada medida. 

Se aquilo nunca aconteceu, mas o eleitor acredita que aconteceu, a tecnologia pode interferir diretamente na decisão do voto.

É justamente esse risco de confusão entre realidade e fabricação digital que está no centro da discussão no TSE.

O TSE JÁ POSSUI REGRAS PARA 2026

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras específicas para a utilização de inteligência artificial nas Eleições Gerais de 2026.

A regulamentação determina que conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por IA devem obedecer às regras de identificação e não podem ser utilizados para disseminar conteúdos proibidos ou desinformação capaz de prejudicar o equilíbrio da disputa eleitoral.

Além disso, existe uma restrição especialmente importante nos dias próximos à votação.

Entre 72 horas antes do pleito e 24 horas depois, ficam proibidas a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos, candidatas ou pessoas públicas, mesmo que estejam devidamente identificados como conteúdos produzidos por inteligência artificial.

POR QUE A DECISÃO PODE MUDAR A CAMPANHA?

O julgamento poderá estabelecer um parâmetro para situações que ainda são relativamente novas na política brasileira.

Se o TSE concluir pela proibição de avatares altamente realistas, campanhas poderão ter de abandonar determinados formatos de vídeos digitais que reproduzem candidatos e autoridades com aparência e voz semelhantes às reais.

A consequência prática poderá atingir principalmente campanhas digitais, redes sociais, vídeos de propaganda e conteúdos produzidos rapidamente com ferramentas de inteligência artificial.

E SE UMA CAMPANHA DESCUMPRIR AS REGRAS?

As consequências podem ser significativas.

O TSE prevê retirada imediata de conteúdos que violem as regras. 

Dependendo da situação, também podem existir multas e outras consequências eleitorais.

O próprio Tribunal alerta que a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, quando capaz de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral, pode gerar consequências mais graves, inclusive relacionadas a abuso de poder e à cassação do registro ou mandato.

Por isso, a análise não deve ser feita apenas pelo fato de um vídeo utilizar IA.

É necessário avaliar o conteúdo, a finalidade, o grau de realismo, a identificação da manipulação e o potencial de interferência na disputa eleitoral.

OUTRO CASO REFORÇOU A PREOCUPAÇÃO DO TSE

A preocupação da Justiça Eleitoral aumentou após outro episódio envolvendo conteúdo produzido por IA.

Em agosto, o ministro André Mendonça determinou a retirada de um vídeo que utilizava imagens sintéticas e fotorrealistas envolvendo Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro. 

A decisão considerou que o material poderia produzir uma representação enganosa e determinou sua remoção.

O episódio demonstra que o debate não está restrito ao avatar de Jair Bolsonaro. 

A discussão envolve uma questão muito maior: como impedir que a inteligência artificial seja utilizada para fabricar acontecimentos políticos que pareçam reais.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO X PROTEÇÃO DO ELEITOR

O desafio do TSE será encontrar um equilíbrio.

De um lado está a liberdade de expressão, a criatividade das campanhas e o direito de utilizar novas tecnologias na comunicação política.

Do outro está a necessidade de impedir que ferramentas capazes de fabricar discursos, imagens e acontecimentos sejam utilizadas para enganar o eleitorado.

O próprio TSE afirma que as regras para 2026 procuram equilibrar liberdade de comunicação, transparência, segurança jurídica e fortalecimento do processo democrático.

O QUE O ELEITOR PRECISA FAZER?

A principal recomendação é desconfiar de vídeos extremamente impactantes que aparecem nas redes sociais durante a campanha.

Antes de compartilhar, o eleitor deve procurar:

quem publicou o conteúdo;
se existe identificação de utilização de inteligência artificial;
se outros veículos de comunicação divulgaram a mesma informação;
se o vídeo aparece nos canais oficiais do candidato;
se a fala ou acontecimento realmente ocorreu;
e se existe confirmação por fontes confiáveis.

A velocidade da inteligência artificial pode ser muito maior que a capacidade de checagem humana. 

Por isso, um vídeo falso pode alcançar milhares ou milhões de pessoas antes que a verdade consiga circular.

UMA ELEIÇÃO CADA VEZ MAIS DIGITAL

As Eleições Gerais de 2026 serão realizadas em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro.

Mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a participar do processo eleitoral.

Nesse cenário, a decisão que o TSE deverá tomar nos próximos dias poderá se transformar em uma das referências mais importantes da campanha eleitoral deste ano.

Mais do que decidir sobre um vídeo específico, a Corte poderá estabelecer uma fronteira entre criatividade tecnológica e manipulação capaz de enganar o eleitor.

AVALIAÇÃO DA TV BATATINHA WEB

A tecnologia veio para ficar e também pode contribuir positivamente para a comunicação política. 

O problema começa quando a inteligência artificial deixa de ser uma ferramenta de criação e passa a ser utilizada para fabricar uma realidade que nunca existiu.

Para o eleitor, a regra de ouro será simples: nem tudo que parece vídeo verdadeiro é verdadeiro.

Em uma eleição marcada pelo avanço da inteligência artificial, informação, transparência e responsabilidade serão tão importantes quanto o próprio voto.

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