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ÔNIBUS DE GRAÇA NO DIA DA ELEIÇÃO: ELEITOR TERÁ TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA VOTAR EM 2026

Transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e metropolitano gratuito, com frequência compatível com aquela praticada nos dias úteis.
  • Categoria: Geral
  • Publicação: 30/09/2026 05:00
MATÉRIA ESPECIAL
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Reportagem Especial: Batatinha
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As Broncas do Batatinha Rádio Popular FM 102.5

Quem pretende sair de casa para votar nas Eleições Gerais de 2026 precisa ficar atento a uma informação importante: o transporte público coletivo deverá ser gratuito no dia da eleição.

O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para domingo, 4 de outubro.

Havendo segundo turno, ele ocorrerá em domingo, 25 de outubro.

E não se trata apenas de uma promessa ou decisão isolada de determinada prefeitura.

A gratuidade está prevista nas normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2026, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

O QUE DIZ O TSE?

A Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral determina que o poder público adote as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação:

Transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e metropolitano gratuito, com frequência compatível com aquela praticada nos dias úteis.

Ou seja: não basta simplesmente colocar alguns ônibus na rua.

A orientação é que a operação permita ao eleitor encontrar transporte em quantidade e frequência adequadas para se deslocar até o local de votação e retornar.

O próprio TSE reforçou em setembro de 2026 que o transporte público será gratuito tanto no primeiro quanto no eventual segundo turno, devendo funcionar nos horários adotados para dias úteis.

DE ONDE SURGIU ESSA REGRA?

A obrigação tem origem em decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 1.013.

O STF concluiu que é inconstitucional a omissão do poder público em deixar de oferecer, nas zonas urbanas e nos dias de eleição, transporte público coletivo gratuito e em frequência compatível com a praticada nos dias úteis.

A decisão começou a produzir esse efeito a partir das eleições municipais de 2024 e serve de fundamento para as regras estabelecidas pelo TSE para 2026.

O ELEITOR PRECISA MOSTRAR TÍTULO PARA ANDAR DE ÔNIBUS?

A norma do TSE estabelece que a oferta deverá ocorrer sem distinção de qualquer natureza entre eleitoras e eleitores.

Portanto, a gratuidade não pode ser usada para beneficiar determinado candidato, partido, região ou grupo de eleitores.

Os detalhes operacionais de cada sistema  inclusive acesso aos veículos, linhas e horários específicos  devem ser divulgados pelos respectivos órgãos públicos responsáveis pelo transporte.

A FROTA PODERÁ SER REDUZIDA POR SER DOMINGO?

Esse é um dos pontos mais importantes.

Não é para funcionar simplesmente como um domingo comum.

A resolução determina frequência compatível com aquela praticada nos dias úteis.

Além disso, o TSE estabelece que a redução do serviço público de transporte habitualmente oferecido no dia da eleição pode configurar crime eleitoral, conforme as circunstâncias previstas na legislação.

PODERÃO EXISTIR LINHAS ESPECIAIS?

Sim.

A regulamentação eleitoral permite que o poder público adote medidas adicionais, entre elas:

criação de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação;
utilização de veículos públicos disponíveis;
requisição de veículos adaptados para transporte coletivo;
preferência, quando possível, para veículos acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
E NA BAHIA?

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia também determinou o acompanhamento das linhas, itinerários, modalidades de transporte e horários que serão oferecidos gratuitamente pelo poder público.

A Resolução Administrativa nº 26/2026 do TRE-BA estabelece que os juízos eleitorais acompanhem essas informações e adotem providências para sua divulgação à população.

Portanto, além da regra nacional da gratuidade, o eleitor baiano deve acompanhar, nos últimos dias antes do pleito, a divulgação das linhas e horários específicos de cada município e dos sistemas metropolitanos e intermunicipais.

SALVADOR TERÁ AINDA UM SERVIÇO ESPECIAL

Além do transporte coletivo gratuito previsto para o dia da eleição, Salvador foi escolhida pelo TRE-BA para um projeto-piloto chamado Seu Voto Importa.

O programa oferece transporte individual e gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação.

As inscrições para esse serviço específico ocorreram entre 4 e 14 de setembro.

O TRE-BA informou que recebeu 47 inscrições e que comunicará o resultado aos solicitantes até 2 de outubro.

É importante não confundir os dois serviços:

uma coisa é o transporte público coletivo gratuito para o eleitorado em geral; outra é o transporte especial individualizado oferecido pelo TRE-BA a pessoas enquadradas nos critérios do programa Seu Voto Importa.

CANDIDATO PODE COLOCAR ÔNIBUS PARA LEVAR ELEITOR?

Não livremente.

Aqui existe uma diferença fundamental.

O transporte gratuito organizado pelo poder público e pela Justiça Eleitoral, dentro das regras oficiais, é permitido.

Já candidatos, partidos ou grupos políticos não podem simplesmente organizar transporte de eleitores com finalidade eleitoral.

O TSE alerta expressamente que é proibido oferecer transporte gratuito com objetivo eleitoral.

A regulamentação também prevê quais veículos podem transportar eleitores no período da eleição.

O TRE-BA também chamou atenção para a proibição de partidos e candidatos oferecerem transporte ou alimentação aos eleitores fora das hipóteses previstas na legislação.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quando será o primeiro turno?
Domingo, 4 de outubro de 2026.

E o segundo turno?
Se necessário, domingo, 25 de outubro de 2026.

Ônibus será gratuito?
A regulamentação do TSE determina transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, gratuito nos dias de votação.

A gratuidade vale somente na ida para votar?

A política é de gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição; não está limitada apenas ao momento da ida à seção eleitoral.

A frequência será de domingo?

A norma eleitoral determina frequência compatível com a dos dias úteis.

Pode diminuir a frota?

A redução indevida do serviço no dia da eleição pode trazer consequências eleitorais e, em determinadas circunstâncias, configurar crime.

Candidato pode contratar ônibus para levar seus eleitores?

O transporte de eleitores deve obedecer estritamente à legislação eleitoral.

Transporte oferecido com finalidade eleitoral por candidato ou partido é proibido.

ATENÇÃO, ELEITOR

A TV Batatinha Web recomenda que o eleitor, antes de sair de casa no domingo da eleição, confira:

seu local de votação;
sua seção eleitoral;
as linhas disponíveis;
os horários divulgados pelos órgãos de transporte;
e eventuais alterações especiais determinadas para o dia do pleito.

O local de votação também pode ser consultado pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral e pelo aplicativo e-Título.

DIREITO DE IR E VIR PARA EXERCER O DIREITO DE VOTAR

A gratuidade tem uma finalidade clara: impedir que o custo da passagem seja um obstáculo ao exercício do voto.

Ao julgar o tema, o Supremo considerou que a falta de transporte público adequado e gratuito poderia afetar especialmente cidadãos de menor renda e comprometer a igualdade de participação no processo eleitoral.

No próximo domingo, 4 de outubro de 2026, milhões de brasileiros irão às urnas.

E o transporte público coletivo gratuito passa a ser parte importante da estrutura criada para garantir que o eleitor possa chegar à sua seção e exercer livremente o seu direito de voto.

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