MARAGOGIPE MOVIMENTA MAIS DE R$ 200 MILHÕES POR ANO:
REPORTAGEM ESPECIAL SÉRIE: O DINHEIRO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA
- Categoria: Geral
- Publicação: 01/10/2026 13:26
TV BATATINHA WEB ABRE AS CONTAS, MOSTRA RECEITAS, REPASSES E DÍVIDA DO MUNICÍPIO
Reportagem Especial: Batatinha
TV Batatinha Web
As Broncas do Batatinha Rádio Popular FM 102.5
Quanto dinheiro entra nos cofres públicos de Maragogipe?
De onde vêm esses recursos?
Quanto o município recebe de Fundeb, ICMS, IPVA e outras transferências?
E qual é o tamanho da dívida pública municipal?
A TV Batatinha Web foi buscar respostas em bases oficiais e documentos fiscais para apresentar à população um raio-X das finanças de Maragogipe, no Recôncavo da Bahia.
E os números são expressivos.
MAIS DE R$ 213 MILHÕES EM RECEITAS EM 2025
Segundo o painel Cidades e Estados do IBGE, que utiliza dados contábeis do Siconfi, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, Maragogipe registrou em 2025 receitas brutas realizadas de
R$ 213.308.463,34.
No mesmo exercício, as despesas brutas empenhadas chegaram a R$ 204.638.602,12.
Isso significa que a administração municipal opera com um orçamento anual superior a R$ 200 milhões.
É importante esclarecer: esses números não significam que havia R$ 213 milhões livres na conta da Prefeitura.
Parte das receitas possui destinação obrigatória, principalmente recursos vinculados à educação, saúde, assistência social, convênios e outros programas.
Da mesma forma, despesa empenhada não significa necessariamente dinheiro já pago: o empenho representa uma obrigação assumida pela administração pública.
FUNDEB: PREVISÃO DE R$ 75,8 MILHÕES EM 2026
Um dos maiores volumes de recursos destinados ao município está na educação.
Dados oficiais publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE apontam para Maragogipe, no Fundeb de 2026:
Receita de contribuição ao Fundeb:
R$ 39.196.460,20
Complementação VAAF: R$ 13.682.725,41
Complementação VAAT: R$ 18.898.518,91
Complementação VAAR: R$ 4.056.323,40
Total de complementações da União: R$ 36.637.567,72
Total previsto das receitas do Fundeb em 2026: R$ 75.834.027,92.
Ou seja:
Somente a previsão do Fundeb corresponde a dezenas de milhões de reais destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
É dinheiro vinculado.
Deve ser aplicado obedecendo às regras específicas do fundo e não pode simplesmente ser deslocado para qualquer finalidade da Prefeitura.
O ESTADO TAMBÉM REPASSA MILHÕES
Maragogipe recebe mensalmente sua participação em tributos estaduais.
Um exemplo concreto aparece no demonstrativo oficial da Secretaria da Fazenda da Bahia referente a março de 2026.
Naquele mês, Maragogipe recebeu:
ICMS: R$ 1.063.594,53
IPI: R$ 4.901,09
IPVA: R$ 96.850,37
Total do demonstrativo: R$ 1.165.345,99.
Em maio de 2026, outro demonstrativo oficial da Sefaz-BA registrou:
ICMS: R$ 877.124,35
IPI: R$ 5.181,06
IPVA: R$ 103.703,08
Total: R$ 986.008,49.
Esses números mostram como as transferências estaduais fazem parte da sustentação financeira da Prefeitura.
E AÍ VÊM OUTRAS FONTES
Além dessas receitas, Maragogipe também possui outras entradas que precisam ser consideradas para entender o tamanho completo do caixa público municipal:
Fundo de Participação dos Municípios — FPM;
transferências do SUS;
recursos do FNDE;
Fundo Nacional de Assistência Social;
convênios;
emendas parlamentares;
royalties e participações governamentais quando devidos;
ISS;
IPTU;
ITBI;
taxas municipais;
multas;
receitas patrimoniais;
rendimentos de aplicações financeiras;
transferências especiais e demais receitas correntes e de capital.
Portanto, analisar apenas uma transferência isolada não mostra o tamanho real das finanças do município.
A OUTRA FACE DAS CONTAS: A DÍVIDA
A população também precisa conhecer quanto o município deve.
O Relatório de Gestão Fiscal da própria Prefeitura, publicado no Diário Oficial e referente ao encerramento de 2024, registrou uma Dívida Consolidada de R$ 80.269.538,55.
O mesmo documento mostra que a dívida consolidada havia sido:
Saldo anterior:
R$ 74.775.091,71
1º quadrimestre de 2024: R$ 76.445.461,05
2º quadrimestre:
R$ 78.351.840,74
Final de 2024:
R$ 80.269.538,55.
Portanto, naquele exercício houve crescimento nominal da dívida consolidada.
Do saldo anterior de aproximadamente R$ 74,8 milhões para
R$ 80,27 milhões no encerramento de 2024, o aumento foi de aproximadamente
R$ 5,49 milhões.
Mas há uma observação fundamental: dívida consolidada não é a mesma coisa que contas atrasadas do mês, nem pode ser confundida automaticamente com déficit.
Ela representa obrigações financeiras de prazo mais longo contabilizadas de acordo com as regras fiscais.
DÍVIDA É QUASE 38% DA RECEITA BRUTA DE 2025
Para dar dimensão aos números, a dívida consolidada de R$ 80,27 milhões registrada no fim de 2024 corresponde a aproximadamente 37,6% das receitas brutas realizadas em 2025, de R$ 213,3 milhões.
Essa comparação é apenas ilustrativa, porque os dois valores pertencem a exercícios e conceitos fiscais diferentes.
Ela ajuda, porém, a população a compreender a dimensão dos montantes envolvidos.
A POPULAÇÃO PRECISA OLHAR ALÉM DO VALOR QUE ENTRA
Receber milhões não significa automaticamente ter milhões disponíveis para qualquer gasto.
Cada receita possui regras.
Dinheiro do Fundeb tem finalidade educacional.
Recursos do SUS estão vinculados à saúde.
Convênios possuem objeto definido.
Emendas podem estar vinculadas a obras ou serviços específicos.
Transferências constitucionais entram na composição normal da receita municipal.
Já receitas próprias dependem diretamente da capacidade de arrecadação da administração.
Por isso, para avaliar uma Prefeitura com responsabilidade, é necessário perguntar:
Quanto efetivamente entrou?
Quanto foi empenhado?
Quanto foi liquidado?
Quanto foi pago?
Quanto ficou em restos a pagar?
Quanto foi gasto com pessoal?
Quanto foi destinado à saúde?
Quanto foi destinado à educação?
Quanto foi investido em obras?
Quanto foi gasto em contratos e terceirizações?
Quanto da dívida foi pago?
E quanto a dívida aumentou ou diminuiu?
OS GRANDES NÚMEROS DE MARAGOGIPE
O retrato financeiro que emerge das fontes oficiais é este:
Receitas brutas realizadas em 2025:
R$ 213.308.463,34
Despesas brutas empenhadas em 2025:
R$ 204.638.602,12
Fundeb previsto para 2026:
R$ 75.834.027,92
Transferências estaduais apenas em março de 2026:
R$ 1.165.345,99
Transferências estaduais apenas em maio de 2026:
R$ 986.008,49
Dívida consolidada registrada no encerramento de 2024:
R$ 80.269.538,55.
A PERGUNTA AGORA É: COMO ESSE DINHEIRO ESTÁ SENDO TRANSFORMADO EM SERVIÇO PARA A POPULAÇÃO?
Uma cidade não pode ser analisada apenas pelo volume de dinheiro recebido.
É preciso verificar o resultado produzido.
Estradas estão sendo recuperadas?
As unidades de saúde funcionam adequadamente?
Há medicamentos?
Como estão as escolas?
Há transporte escolar?
Como estão limpeza urbana e iluminação pública?
Quanto foi investido na sede e quanto chegou aos distritos e comunidades rurais?
Quanto do orçamento virou obra efetivamente concluída?
Quanto ficou apenas empenhado?
Quanto foi destinado a contratos?
Essas são perguntas legítimas de fiscalização social.
A existência de dívida também não significa, sozinha, má gestão ou irregularidade.
Para chegar a qualquer conclusão desse tipo é necessário analisar a origem das obrigações, evolução histórica, capacidade de pagamento, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e decisões dos órgãos de controle.
TV BATATINHA WEB VAI CONTINUAR ACOMPANHANDO
Esta reportagem trabalha com dados divulgados pelo IBGE/Siconfi, Secretaria do Tesouro Nacional, FNDE, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e documentos fiscais oficiais publicados pelo próprio Município.
A próxima etapa da investigação financeira de Maragogipe pode avançar ainda mais: abrir secretaria por secretaria e mostrar os maiores fornecedores, contratos, folha de pagamento, obras, despesas com saúde e educação, FPM recebido mês a mês, emendas parlamentares, royalties, restos a pagar e evolução da dívida.
Transparência não deve existir apenas para cumprir uma obrigação legal.
O dinheiro público pertence à sociedade, e a sociedade tem o direito de saber de onde ele vem, quanto entra e onde está sendo aplicado.
Reportagem Especial: Batatinha
Radialista • Repórter • Apresentador de TV • Publicitário e especialista em conteúdo e publicidade digital
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