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ATENÇÃO, CANDIDATOS UMA IRREGULARIDADE NA RETA FINAL OU NO DIA DA VOTAÇÃO PODE CUSTAR A ELEIÇÃO

Compra de voto, boca de urna, transporte irregular, abuso de poder e propaganda proibida podem terminar em multa, processo criminal, cassação e até anulação dos votos
  • Categoria: Geral
  • Publicação: 02/10/2026 20:36

ELEIÇÕES 2026:

REPORTAGEM ESPECIAL TV BATATINHA WEB
Batatinha — Repórter e Apresentador
batatinhatvweb.com.br
As Broncas do Batatinha Rádio Popular FM 102.5
05h às 07h Segunda à Sábado.

A campanha chegou ao momento mais delicado.

No próximo domingo, 4 de outubro de 2026, acontece o primeiro turno das Eleições Gerais.

A votação começa às 8h e termina às 17h, horário de Brasília, ressalvada a permanência na fila das pessoas que chegaram dentro do horário.

E a TV Batatinha Web faz um alerta, sem distinguir partido, federação ou candidato:

na tentativa de conseguir os últimos votos, ninguém está autorizado a ultrapassar os limites da lei.

A legislação eleitoral prevê situações que podem resultar em crime eleitoral, multa, cassação do registro, perda do diploma, inelegibilidade e anulação dos votos, dependendo da irregularidade comprovada e da ação judicial utilizada.

1 — COMPRA DE VOTOS PODE CASSAR O CANDIDATO

Esse é um dos pontos mais graves.

A chamada captação ilícita de sufrágio, conhecida popularmente como compra de votos, acontece quando o candidato doa, oferece, promete ou entrega ao eleitor bem ou vantagem pessoal com finalidade eleitoral.

Pode envolver:

dinheiro;

cesta básica;

combustível;

material de construção;

remédio;

emprego;

cargo ou função;

pagamento de conta;

serviço;

ou outra vantagem pessoal.

A proibição vale desde o registro da candidatura até o próprio dia da eleição.

E atenção: não é obrigatório existir a frase explícita “vote em mim”.

Se as provas demonstrarem que a vantagem teve finalidade eleitoral, a conduta pode ser enquadrada.

Também pode haver responsabilização quando a vantagem é oferecida por outra pessoa, desde que fique demonstrada a anuência ou o conhecimento do candidato.

Qual pode ser a consequência?

A Resolução TSE nº 23.735 estabelece, para a captação ilícita de sufrágio, multa de
R$ 1.064,10 a
R$ 53.205,00, além da cassação do registro ou do diploma.

Separadamente, a corrupção eleitoral também é crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem para obter voto ou solicitar ou receber vantagem em troca do voto ou da abstenção pode levar a pena de reclusão de até quatro anos e multa.

2 — BOCA DE URNA É CRIME

No dia da eleição, não pode haver campanha ativa tentando convencer o eleitor.

O TSE voltou a alertar oficialmente, em setembro de 2026, que constituem práticas proibidas no dia da votação situações como:

pedir votos;

distribuir santinhos;

abordar eleitores para tentar influenciar sua escolha;

arregimentar eleitores;

usar alto-falantes;

promover comício;

realizar carreata;

ou fazer propaganda eleitoral naquele dia.

A Resolução TSE nº 23.610 prevê, para essas condutas no dia da eleição, detenção de seis meses a um ano, substituível nas hipóteses legais por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa de R$ 5.320,50 a
R$ 15.961,50.

3 — SANTINHOS JOGADOS PERTO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO PODEM VIRAR PROVA

Outro alerta importantíssimo para coordenadores de campanha.

O chamado derrame de santinhos no local de votação ou nas vias próximas, inclusive quando realizado na véspera, configura propaganda irregular.

A norma eleitoral admite responsabilização quando as circunstâncias demonstrarem que seria impossível o candidato beneficiado desconhecer aquela propaganda.

Portanto, jogar milhares de panfletos durante a madrugada nas proximidades das escolas não deve ser tratado como “estratégia de última hora”.

Pode virar prova.

Pode gerar representação.

E pode também ser considerado na apuração criminal relativa à propaganda realizada no dia da eleição.

4 — NÃO PODE PUBLICAR PROPAGANDA NOVA NO DIA DA ELEIÇÃO

A campanha na internet também tem limites.

No dia da eleição é crime publicar novos conteúdos eleitorais ou impulsionar conteúdos nas aplicações previstas pela legislação.

O conteúdo que já havia sido publicado antes pode permanecer disponível, mas não se pode usar o domingo de votação para lançar novas peças de propaganda ou impulsioná-las.

Portanto, atenção às equipes responsáveis por:

Instagram;

Facebook;

TikTok;

YouTube;

WhatsApp;

Telegram;

sites;

blogs;

e demais plataformas.

Uma postagem de última hora pode gerar problema jurídico para a campanha.

5 — TRANSPORTAR ELEITORES PARA CONSEGUIR VOTO PODE SER CRIME GRAVE

Aqui está outro ponto que exige atenção máxima.

A Resolução do TSE para 2026 estabelece que candidatos, partidos, federações, coligações ou qualquer pessoa não podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores no dia da votação, fora das situações legalmente admitidas.

A Lei nº 6.091/1974 prevê que o descumprimento das proibições relacionadas ao transporte eleitoral pode configurar crime com reclusão de quatro a seis anos e multa de 200 a 300 dias-multa.

A jurisprudência do TSE ressalta que, para o crime de transporte irregular de eleitores, é necessária finalidade eleitoral de aliciamento, examinada a partir das circunstâncias e provas do caso.

Isso significa que montar uma operação clandestina com carros, vans, combustível e motoristas para “buscar votos” pode produzir consequências extremamente sérias.

6 — CARONA NORMAL NÃO É AUTOMATICAMENTE CRIME

É preciso não confundir as coisas.

A própria legislação estabelece exceções para deslocamentos permitidos, entre elas o transporte coletivo regular e não fretado e o uso individual do veículo pelo proprietário para votar e transportar sua família.

Por isso, é errado afirmar que qualquer pessoa levando outra para votar automaticamente comete crime.

O problema jurídico está especialmente no transporte organizado com finalidade de aliciar ou influenciar eleitores.

7 — COAGIR ALGUÉM A VOTAR TAMBÉM É CRIME

Nenhum candidato, patrão, chefe político, servidor ou cabo eleitoral pode obrigar o eleitor a escolher determinado candidato.

O Código Eleitoral estabelece que servidor público que utilize sua autoridade para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido pode responder criminalmente.

Também constitui crime usar violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou não votar em candidato ou partido.

Além disso, o TSE reconhece que o uso de estruturas empresariais para constranger empregados ou trabalhadores, aproveitando-se de sua dependência econômica com finalidade eleitoral, pode configurar abuso do poder econômico.

8 — EMPRESÁRIO NÃO PODE USAR O EMPREGO COMO ARMA ELEITORAL

O trabalhador tem liberdade de voto.

A empresa não pode transformar salário, emprego, promoção, escala de serviço ou ameaça de demissão em instrumento para controlar o voto de funcionários.

Quando uma estrutura empresarial é utilizada de maneira grave para pressionar trabalhadores eleitoralmente, a situação pode ultrapassar o âmbito trabalhista e entrar na esfera do abuso de poder eleitoral.

9 — ABUSO DO PODER ECONÔMICO PODE CASSAR REGISTRO OU DIPLOMA

Dinheiro de campanha não significa liberdade para fazer qualquer coisa.

O uso grave e excessivo de recursos econômicos para interferir na liberdade do eleitor pode configurar abuso do poder econômico.

Se uma AIJE 
Ação de Investigação Judicial Eleitoral — for julgada procedente, a Justiça Eleitoral pode determinar:

cassação do registro ou do diploma;

anulação dos votos obtidos;

e inelegibilidade por oito anos para os responsáveis, conforme as condições legais.

O TSE também esclarece que não é necessário demonstrar que o abuso efetivamente mudou o resultado da eleição; é analisada a gravidade das circunstâncias.

10 — ABUSO DO PODER POLÍTICO TAMBÉM PODE DERRUBAR UMA CANDIDATURA

Prefeito, governador, presidente, secretário, servidor ou qualquer agente público não pode usar a máquina administrativa para desequilibrar a eleição.

Entre as condutas examinadas pela Justiça Eleitoral estão a utilização indevida de:

bens públicos;

servidores;

programas governamentais;

recursos públicos;

publicidade oficial;

cargos;

serviços;

e estruturas administrativas.

Dependendo da gravidade e do enquadramento, candidato beneficiado pode ter o registro ou diploma cassado.

11 — DINHEIRO IRREGULAR NA CAMPANHA PODE CUSTAR O DIPLOMA

Outro erro grave é imaginar que problemas de prestação de contas resultam apenas em advertência.

Nem toda falha contábil significa ilícito eleitoral, mas quando são comprovadas arrecadação ou despesas ilícitas relevantes, a legislação permite que o diploma seja negado ou cassado.

O TSE também informa que ultrapassar o limite legal de gastos gera multa equivalente a 100% do valor excedente e pode, diante das circunstâncias, configurar abuso do poder econômico e repercutir no registro ou diploma.

12 — DESINFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TAMBÉM ESTÃO NA MIRA DA JUSTIÇA ELEITORAL

As regras de 2026 deram atenção especial ao ambiente digital.

Segundo o TSE, usar internet e serviços de mensagens para difundir informações falsas ou gravemente descontextualizadas, inclusive contra adversários ou contra o sistema eleitoral, pode, dependendo das circunstâncias, configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político ou econômico.

O mesmo pode acontecer com conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial utilizado em violação às normas eleitorais.

13 — INVENTAR CRIME CONTRA ADVERSÁRIO TAMBÉM PODE DAR CADEIA

A disputa política não autoriza criar acusações falsas.

Dar causa à instauração de investigação ou processo atribuindo a alguém crime que se sabe que a pessoa não praticou, com finalidade eleitoral, pode configurar denunciação caluniosa eleitoral.

A pena prevista pode chegar a dois a oito anos de reclusão e multa.

14 — CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CONTINUAM SENDO CRIMES

O período eleitoral não suspende as leis.

A legislação eleitoral prevê crimes específicos relacionados a:

calúnia eleitoral;

difamação eleitoral;

e injúria eleitoral.

Além disso, determinadas circunstâncias, inclusive divulgação pela internet ou redes sociais, podem aumentar as penas previstas.

15 — CONTRATAR “EXÉRCITO DIGITAL” PARA ATACAR ADVERSÁRIOS PODE SER CRIME

A legislação também prevê punição para a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com finalidade específica de publicar mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar candidato, partido ou coligação.

A pena prevista para quem contrata pode chegar a dois a quatro anos de detenção, além de multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

16 — O ELEITOR PODE MOSTRAR SUA PREFERÊNCIA DE FORMA INDIVIDUAL

Existe uma diferença essencial entre manifestação individual e boca de urna.

No domingo, o eleitor pode manifestar sua preferência individualmente e de maneira silenciosa, inclusive usando bandeira, broche, dístico, adesivo ou camiseta.

O que a lei proíbe é transformar essa manifestação em ação organizada de campanha, arregimentação ou abordagem de outros eleitores.

17 — CELULAR NÃO ENTRA NA CABINE DE VOTAÇÃO

Outro ponto importante.

Na cabine de votação, o eleitor não pode portar celular, máquina fotográfica, filmadora ou equipamento que possa registrar, transmitir ou revelar o voto, ainda que desligado.

O aparelho deve ser deixado no local indicado pela mesa receptora.

Se houver recusa, a pessoa não será autorizada a dirigir-se à urna enquanto mantiver o aparelho, e a situação poderá ser registrada em ata e, se necessário, comunicada à força policial e ao juiz eleitoral.

Essa regra também ajuda a combater compra de votos, porque impede que alguém seja obrigado a fotografar a urna para provar em quem votou.

QUEM PODE INVESTIGAR?

Dependendo da situação, os fatos podem envolver atuação de:

Justiça Eleitoral;

Ministério Público Eleitoral;

Polícia Federal;

Polícia Civil;

Polícia Militar;

e demais autoridades dentro das respectivas competências.

Mas é importante esclarecer:

polícia não cassa candidato.

Ministério Público não cassa candidato sozinho.

A cassação depende de processo e decisão da Justiça Eleitoral, assegurados contraditório e defesa.

QUEM JULGA?

Nas Eleições Gerais de 2026:

Presidente e vice-presidente: ações eleitorais correspondentes são julgadas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral — TSE.

Governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital: os processos são julgados, em regra, pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais  TREs, conforme a ação e competência aplicável.

UMA DENÚNCIA NO DOMINGO NÃO CASSA NINGUÉM AUTOMATICAMENTE

Esse esclarecimento é fundamental.

A existência de uma denúncia, fotografia, vídeo ou boletim de ocorrência não significa cassação automática.

As provas precisam ser analisadas.

Pode haver investigação.

Pode haver processo.

A defesa será chamada.

E caberá à Justiça Eleitoral decidir se a irregularidade existiu e quais consequências jurídicas serão aplicadas.

MAS GANHAR NAS URNAS NÃO ENCERRA O PROBLEMA

Um candidato pode vencer a eleição e, posteriormente, responder a ações baseadas em fatos ocorridos durante a campanha ou no próprio dia da votação.

A Justiça Eleitoral pode julgar determinados ilícitos mesmo depois da proclamação dos resultados.

No caso de abuso de poder reconhecido judicialmente, a legislação prevê cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado e anulação dos votos, além das consequências de inelegibilidade aplicáveis aos responsáveis.

O ALERTA DA TV BATATINHA WEB

A reta final de uma eleição costuma aumentar a tensão.

Há candidatos buscando voto por voto.

Equipes nas ruas.

Redes sociais em ritmo acelerado.

Coordenadores cobrando resultados.

Mas existe uma linha que não pode ser ultrapassada:

a lei.

Uma eleição pode ser decidida nas urnas.

E uma irregularidade comprovada pode terminar sendo decidida nos tribunais.

Portanto:

não compre voto.

não ameace eleitor.

não faça boca de urna.

não transporte eleitor para aliciamento político.

não distribua vantagens.

não use a máquina pública.

não utilize dinheiro irregular.

não espalhe desinformação.

não tente transformar o dia da votação em continuação ilegal da campanha.

O voto pertence ao eleitor.

A decisão é livre.

E quem pretende representar a população precisa respeitar essa liberdade até o último voto ser depositado na urna.

REPORTAGEM ESPECIAL  BATATINHA

Radialista • Repórter • Apresentador de TV • Publicitário • Especialista em Conteúdo Digital

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