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𝐅𝐀𝐂𝐇𝐈𝐍 𝐒𝐈𝐍𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀 𝐏𝐋𝐄𝐍Á𝐑𝐈𝐎 𝐄 𝐒𝐓𝐅 𝐒𝐄 𝐏𝐑𝐄𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐃𝐄𝐂𝐈𝐃𝐈𝐑 𝐅𝐔𝐓𝐔𝐑𝐎 𝐃𝐄 𝐁𝐎𝐋𝐒𝐎𝐍𝐀𝐑𝐎: ELE PODE SER SOLTO? NUNES MARQUES PODE DECIDIR SOZINHO?

TV Batatinha Web explica, ponto por ponto, o que pode e o que não pode acontecer com os pedidos de revisão criminal apresentados pelo ex-presidente
  • Categoria: Política e Eleições
  • Publicação: 07/10/2026 15:55

EXCLUSIVO — TV BATATINHA WEB

ELE PODE SER SOLTO? NUNES MARQUES PODE DECIDIR SOZINHO?

TV Batatinha Web explica, ponto por ponto.

Reportagem Especial: Batatinha 

TV Batatinha Web

batatinhatvweb.com.br

As Broncas do Batatinha  Rádio Popular FM 102.5

05h às 07h — Segunda a Sábado

BRASÍLIA — 7 DE OUTUBRO DE 2026

Uma das batalhas jurídicas de maior repercussão do país está entrando numa fase decisiva.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tenta no Supremo Tribunal Federal reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada à trama golpista.

Sua defesa apresentou pedidos de revisão criminal e pretende, entre outras medidas, suspender o cumprimento da pena enquanto o STF volta a discutir aspectos do processo.

O ministro Kassio Nunes Marques é o relator das duas revisões criminais atualmente apresentadas pela defesa.

E uma discussão fundamental surgiu dentro do próprio Supremo: quem deverá dar a palavra final — o relator sozinho, uma Turma ou todo o Plenário do STF?

Reportagens publicadas nesta quarta-feira apontam que o presidente do Supremo, Edson Fachin, sinalizou que uma questão dessa dimensão deve receber decisão final do Plenário da Corte.

Segundo informações divulgadas por diferentes veículos, Fachin também teria indicado disposição para pautar o processo caso Nunes Marques o encaminhe ao colegiado.

NUNES MARQUES: DECISÃO SOMENTE DEPOIS DA ELEIÇÃO

Outro ponto importante foi confirmado nesta quarta-feira.

Por intermédio de sua assessoria, Kassio Nunes Marques informou que não analisará o pedido antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro de 2026.

A justificativa é institucional: uma decisão sobre a liberdade de Jair Bolsonaro durante uma campanha em que seu filho, Flávio Bolsonaro, disputa a Presidência poderia ser interpretada como interferência no processo eleitoral.

Nunes Marques acumula atualmente as funções de ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cargo que ocupa desde 12 de maio de 2026.

Portanto, até o momento, não existe decisão determinando a libertação de Bolsonaro.

Existe um pedido da defesa e existe uma discussão jurídica sobre como ele deverá ser analisado.

ATENÇÃO:

SÃO DUAS REVISÕES CRIMINAIS

Esse detalhe é importante para que o público não confunda os processos.

A primeira revisão criminal tramita no Supremo como RvC 6021.

O próprio portal oficial do STF registra Jair Messias Bolsonaro como requerente e Nunes Marques como relator.

Ela foi protocolada em 8 de maio de 2026.

Nesse processo, a Procuradoria-Geral da República já apresentou manifestação em junho.

Posteriormente, no fim de setembro, a defesa apresentou uma segunda revisão criminal, também encaminhada a Nunes Marques em razão da ligação com o primeiro processo.

Essa segunda ação trouxe novos argumentos e pediu inclusive uma medida liminar para suspender o cumprimento da pena até o julgamento definitivo da revisão.

É principalmente sobre os argumentos mais recentes que ainda se espera nova manifestação da Procuradoria-Geral da República.

MAS AFINAL:

O QUE É UMA REVISÃO CRIMINAL?

Aqui está uma diferença fundamental.

Revisão criminal não é simplesmente mais um recurso contra a condenação.

É uma ação excepcional utilizada para atacar uma condenação definitiva quando se sustenta a existência de erro grave previsto em lei.

O artigo 621 do Código de Processo Penal permite a revisão, entre outras situações, quando:

1. a condenação for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;

2. a condenação estiver baseada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;

3. surgirem, depois da sentença, novas provas de inocência ou de circunstância que possa justificar redução especial da pena.

E há outra característica muito importante:

A revisão criminal pode ser requerida a qualquer tempo, inclusive durante o cumprimento da pena ou depois de sua extinção.

Isso não significa, porém, que simplesmente apresentar a revisão suspenda a condenação.

A prisão ou a pena não desaparecem automaticamente.

Para que isso aconteça antes do julgamento definitivo, seria necessária uma decisão judicial específica.

O QUE A DEFESA DE BOLSONARO ALEGA?

No pedido mais recente, os advogados afirmam, entre outros argumentos, que teria havido prejuízo ao exercício da ampla defesa.

A defesa questiona o tempo disponível para análise de grande quantidade de material probatório e também levanta dúvidas sobre a chamada cadeia de custódia de provas digitais.

Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para documentar de onde uma prova veio, quem teve acesso a ela, como foi armazenada e se permaneceu íntegra.

Os advogados também passaram a citar discussões ocorridas no chamado caso Banco Master, argumentando que determinadas garantias defendidas posteriormente por integrantes do STF deveriam ter sido igualmente observadas no processo de Bolsonaro.

Isso é, porém, a tese da defesa.

Não significa que o STF tenha reconhecido até agora que as provas contra Bolsonaro sejam inválidas.

NUNES MARQUES PODE SOLTAR BOLSONARO SOZINHO?

Essa é provavelmente a pergunta mais importante.

A defesa pediu uma liminar, isto é, uma decisão provisória antes do julgamento definitivo da revisão.

Há precedentes no próprio STF envolvendo pedidos cautelares dentro de revisões criminais.

Em outro caso, a Corte já analisou pedido destinado a suspender a execução de uma condenação enquanto a revisão era julgada.

Portanto, juridicamente existe discussão sobre a possibilidade de uma medida provisória.

Mas isso não significa que Nunes Marques obrigatoriamente irá concedê-la.

E, principalmente, uma eventual decisão individual não necessariamente encerraria o caso.

Ela poderia posteriormente ser submetida ao colegiado e confirmada, modificada ou derrubada.

É justamente por isso que ministros do Supremo vêm defendendo que a questão receba a palavra final do Plenário.

FACHIN PODE PROIBIR NUNES MARQUES DE DAR UMA LIMINAR?

A situação não é tão simples.

Nunes Marques é o relator e possui poderes processuais próprios para conduzir o processo.

Fachin, como presidente do Supremo, exerce funções importantes na organização dos julgamentos e na definição da pauta do Plenário.

O que foi divulgado até agora é uma posição institucional favorável à apreciação colegiada, e não uma decisão pública de Fachin retirando a relatoria ou proibindo formalmente Nunes Marques de praticar qualquer ato no processo.

Por isso seria incorreto afirmar neste momento que Nunes Marques perdeu o poder de decidir qualquer questão.

Também seria incorreto afirmar que ele certamente soltará Bolsonaro.

Nenhuma dessas duas coisas aconteceu até agora.

O QUE PODE ACONTECER DEPOIS DE 25 DE OUTUBRO?

Existem diferentes caminhos jurídicos.

CENÁRIO

1 — NUNES MARQUES NEGA O PEDIDO

O relator pode entender que os requisitos necessários para determinada medida não estão presentes.

Nesse caso, a defesa poderá utilizar os mecanismos processuais disponíveis para tentar levar a questão ao colegiado.

CENÁRIO

2 — NUNES MARQUES CONCEDE ALGUMA MEDIDA PROVISÓRIA

Caso considere presentes os requisitos jurídicos, o relator poderia avaliar uma medida cautelar relacionada à execução da condenação.

Se uma decisão suspendesse efetivamente a execução da pena, Bolsonaro poderia deixar a prisão domiciliar nos termos determinados pelo ministro.

Mas seria fundamental analisar o texto exato da decisão, porque podem existir outras determinações ou medidas cautelares independentes.

Além disso, uma decisão individual ficaria sujeita ao controle colegiado.

CENÁRIO

3 — O CASO VAI DIRETAMENTE AO PLENÁRIO

Esse é hoje um cenário politicamente e institucionalmente muito relevante.

Nunes Marques pode concluir seu exame, receber as manifestações necessárias e encaminhar o caso para julgamento colegiado.

A presidência do STF então poderá incluí-lo em pauta.

Segundo informações publicadas nesta quarta-feira, Fachin sinalizou que não pretende criar obstáculos à apreciação do assunto pelo Plenário caso seja provocado pelo relator.

CENÁRIO

4 — O STF ACEITA A REVISÃO CRIMINAL

Caso a revisão seja considerada procedente, o Código de Processo Penal dá ao tribunal diferentes possibilidades.

O STF poderia:

alterar a classificação jurídica do crime;

absolver o condenado;

modificar a pena;

ou

anular o processo.

Há ainda uma garantia expressa: a revisão criminal não pode aumentar a pena originalmente aplicada.

CENÁRIO

5 — O STF REJEITA A REVISÃO

O Supremo também pode considerar que as alegações apresentadas não atendem aos requisitos legais.

Nesse caso, a condenação permanece produzindo seus efeitos.

UMA EVENTUAL VITÓRIA DE FLÁVIO BOLSONARO MUDARIA AUTOMATICAMENTE O STF?

Não.

Esse ponto merece muito cuidado porque política e direito estão sendo misturados no debate público.

Mesmo que Flávio Bolsonaro vença a eleição presidencial, ele não poderia simplesmente substituir ministros do STF ao assumir a Presidência.

A Constituição determina que o Supremo é composto por 11 ministros.

Um presidente somente poderá indicar um novo integrante quando existir uma vaga, por exemplo em razão de aposentadoria ou outra hipótese prevista constitucionalmente.

Além disso, a escolha presidencial precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

Atualmente isso significa pelo menos 41 dos 81 senadores.

Portanto, dizer que uma vitória de Flávio Bolsonaro automaticamente mudaria a composição do STF e libertaria Jair Bolsonaro seria incorreto.

Qualquer alteração dependeria da existência de vagas, de indicações presidenciais, da aprovação do Senado e, posteriormente, da atuação independente dos novos ministros nos processos submetidos à Corte.

E UM PRESIDENTE PODERIA CONCEDER INDULTO?

A Constituição atribui ao presidente da República o poder de conceder indulto e comutar penas.

Porém, em um caso envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito, a validade e os limites de eventual indulto certamente poderiam ser questionados judicialmente.

Portanto, mesmo esse caminho não deve ser apresentado ao público como uma libertação automática e incontestável.

POR QUE FACHIN DEFENDE O PLENÁRIO?

Porque a questão ultrapassa a situação pessoal de Jair Bolsonaro.

O julgamento poderá discutir temas relevantes para todo o sistema de Justiça:

até onde vai o poder individual de um ministro do STF;

quando uma condenação definitiva pode ser revista;

qual órgão do Supremo deve julgar uma revisão criminal contra decisão tomada por uma das Turmas;

quando supostas falhas na cadeia de custódia podem comprometer uma prova digital;

e

qual é o limite entre uma decisão judicial legítima e seus impactos no ambiente político e eleitoral.

O próprio histórico do STF mostra revisões criminais sendo submetidas ao Plenário, inclusive processos contra condenações originalmente analisadas no Tribunal.

O QUE JÁ É FATO

E O QUE AINDA É ESPECULAÇÃO?

É FATO:

Jair Bolsonaro foi condenado e atualmente busca revisar judicialmente a condenação.

Existem duas revisões criminais apresentadas pela defesa e relacionadas à relatoria de Nunes Marques.

A defesa pediu suspensão da execução da pena no processo mais recente.

Nunes Marques informou que não pretende analisar o caso antes do segundo turno.

Fachin e integrantes do Supremo defendem que o Plenário tenha a palavra final, conforme informações divulgadas nesta quarta-feira.

AINDA NÃO É FATO:

Que Bolsonaro será solto.

Que Nunes Marques concederá uma liminar.

Que a condenação será anulada.

Que o Plenário aceitará a revisão criminal.

Que uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro modificará automaticamente a composição ou o entendimento do STF.

Nenhuma dessas situações pode ser tratada neste momento como resultado definido.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Bolsonaro pode ser solto depois da eleição?

Pode existir uma decisão judicial suspendendo a execução da pena, porque isso foi solicitado pela defesa.

Mas não há garantia de que será concedida.

Nunes Marques pode decidir sozinho?

Ele é o relator e pode praticar atos próprios da relatoria.

Existe discussão sobre eventual medida cautelar, mas a tendência sinalizada atualmente dentro da Corte é de que o mérito e a palavra final passem pelo colegiado.

Fachin já mandou Nunes Marques levar o processo ao Plenário?

As informações publicadas nesta quarta-feira relatam uma sinalização firme de Fachin nesse sentido.

Até o fechamento desta reportagem, não se trata de uma decisão pública do presidente do STF cassando poderes do relator.

A revisão criminal apaga automaticamente uma condenação?

Não.

Ela precisa ser analisada e julgada.

A simples apresentação da revisão suspende a pena?

Não.

É necessária uma decisão judicial específica.

Se a revisão for aceita, o que pode ocorrer?

O tribunal pode alterar a classificação do crime, absolver, modificar a pena ou anular o processo.

A pena não pode ser agravada em revisão criminal.

Quando o caso deverá avançar?

Nunes Marques indicou que não pretende analisá-lo antes do segundo turno de 25 de outubro de 2026.

Portanto, qualquer movimentação decisiva é esperada somente após a eleição.

TV BATATINHA WEB  CONCLUSÃO

A disputa jurídica está longe de terminar.

De um lado, a defesa de Jair Bolsonaro afirma que ocorreram violações graves durante a investigação e o julgamento e busca utilizar a revisão criminal para suspender e, posteriormente, derrubar a condenação.

Do outro, caberá ao Supremo decidir se essas alegações realmente se enquadram nas hipóteses excepcionais previstas pelo Código de Processo Penal.

No meio dessa discussão está Nunes Marques, ministro do STF e presidente do TSE, que decidiu evitar uma manifestação antes da conclusão da eleição presidencial.

E acima da discussão sobre uma eventual decisão individual aparece agora uma sinalização importante da presidência do Supremo:

um caso dessa dimensão deverá ter a palavra final do colegiado.

Portanto, a informação correta para o cidadão neste momento é simples:

Bolsonaro não teve sua condenação anulada.

Não existe ordem nova de soltura.

Existe um pedido da defesa, existem duas revisões criminais em andamento e existe uma forte discussão dentro do STF sobre como e por quem essas ações serão julgadas.

Depois de 25 de outubro, o processo poderá entrar numa fase decisiva.

E qualquer decisão poderá produzir consequências jurídicas, institucionais e políticas de enorme repercussão nacional. https://share.google/C7vdhZJ69ermDMJJ5

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Radialista • Publicitário em Conteúdos Digitais • Repórter • Apresentador de TV

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