O governo federal acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira  (6/8) contra a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos ao Brasil.

O pedido de consultas é o primeiro passo para que a OMC avalie se a taxação viola regras internacionais de comércio.

A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros entrou hoje em vigor, e causará prejuízo para setores exportadores como café, laranja e a indústria.

O recurso à OMC, porém, é mais simbólico do que prático — pois a organização está sucateada.

“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, escreveu o Itamaraty, em nota.

“As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC”, acrescentou.

A política comercial do presidente americano, Donald Trump, é considerada abusiva pela comunidade internacional.

Cerca de 90 países foram alvo da medida, com alíquotas diferentes.

O Brasil sofreu a maior delas, de 50%, motivada pela tentativa de interferência do republicano no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado.

Após negociações pelo governo federal e pelo setor produtivo, os EUA abriram uma lista com cerca de 700 exceções para os produtos nacionais – minimizando o impacto esperado. Mesmo assim, o Executivo avalia que haverá prejuízo à  economia, e prepara um plano de contingência para os exportadores mais afetados.

A OMC é uma das linhas de ação contra o tarifaço.

Na fase atual, de consulta, o governo federal enviou um documento detalhando as violações cometidas por Trump ao taxar o Brasil.

Os argumentos serão avaliados pela OMC.

Se o órgão encontrar indícios de irregularidades, pode abrir um painel e, ao final do processo, que permite recursos, emitir uma decisão favorável ao Brasil ou aos Estados Unidos.

Recurso à OMC não deve ter efeito

Porém, o desmonte atual da OMC — especialmente pelo fim do apoio e financiamento por parte dos Estados Unidos — inviabiliza que haja efeitos práticos, mesmo que a organização aponte abuso na sobretaxa.

Em 2019, no primeiro mandato de Trump, o republicano suspendeu as indicações de juízes para a OMC.

A decisão foi mantida pelo seu sucessor, o democrata Joe Biden, e perdura até hoje.

Os EUA também pausaram em maio deste ano o envio de recursos ao órgão.

A medida é simbólica, portanto.

Em paralelo, o governo brasileiro ainda tenta negociar com as autoridades americanas para que a taxa seja suspensa, ou para que mais produtos entrem na lista de exceções. 

“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”, disse ainda o Itamaraty.