Veja as acusações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Eduardo Bolsonaro é alvo de acusações feitas por PT e PSol por tentar interferir, junto ao governo dos EUA, no julgamento de processo no STF

• Categoria: Geral
• Publicação: 18/08/2025 11:57

Eduardo Bolsonaro responde a quatro processos no Conselho de Ética da Câmara que pedem sua cassação do mandato de deputado federal por São Paulo. 

O parlamentar mora nos Estados Unidos desde fevereiro, onde atua por sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos quatro processos contra o deputado enviados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao Conselho de Ética na sexta-feira (15/8), três foram apresentados pelo PT.

A primeira ação deu entrada na Mesa Diretora ainda em fevereiro.

Nela, o partido de Lula acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar por tentar interferir, junto ao governo dos Estados Unidos e a congressistas norte-americanos, no inquérito que ainda não havia se tornado ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, mediante sanções.

A segunda ação do PT foi protocolada na Câmara no dia 27 de maio.

O documento aponta quebra de decoro e abuso das prerrogativas constitucionais por Eduardo Bolsonaro ao “promover ataques institucionais contra o STF, constranger o exercício da jurisdição constitucional e articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras”.

“Essas ações foram articuladas com o objetivo de coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF.

A conduta do representado configura interferência grave na independência entre os Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes e a ordem constitucional”, diz o requerimento apresentado pelo PT.

Tafiraço

A terceira ação, apresentada à Mesa Diretora no dia 11 de julho, é do PSol.

O partido pede a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro em razão da articulação da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a produtos brasileiros vendidos ao país.

O requerimento traz trecho de nota do deputado, segundo o qual a tarifa seria resultado de sua articulação junto ao governo dos EUA.

“A medida adotada por Donald Trump foi justificada como resposta à suposta ‘perseguição’ de opositores por parte do STF e do governo federal, numa narrativa de claro viés político.

A confissão pública do parlamentar evidencia intenção dolosa e planejada de promover pressão externa sobre as instituições brasileiras, configurando verdadeiro lobby internacional contra a soberania nacional e contra o funcionamento regular do Poder Judiciário”, argumenta o PSol.

Ameaça ao processo eleitoral

Na última ação, apresentada no dia 27 de julho, o PT pede a cassação de Eduardo Bolsonaro por ameaçar o processo eleitoral de 2026 durante uma entrevista, na qual afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

O documento aponta que o deputado praticou atos de “incitação à ruptura do processo eleitoral, tentativa de submeter a jurisdição nacional ao escrutínio de potências estrangeiras, atos de hostilidade à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito e uso do mandato como plataforma para desestabilização institucional”.

No Conselho de Ética da Câmara, os quatro processos contra Eduardo Bolsonaro aguardam definição de relatores.

Caso a perda do mandato seja confirmada em uma ou mais ações, a decisão deverá passar por aprovação do plenário da Casa.

https://youtu.be/OdHe3olaxcA?si=idn2hqM1sUulbnZz 

https://youtu.be/OdHe3olaxcA?si=idn2hqM1sUulbnZz