A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22/8) para explicar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o plano de pedir asilo político na Argentina, descoberto pela Polícia Federal.

Os esclarecimentos foram solicitados pelo ministro na noite de quarta-feira (20/8), após o indiciamento contra o ex-presidente e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Eles foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito ao tentar interferir no julgamento da ação penal da tentativa de golpe, na qual Bolsonaro é réu.

A partir da perícia no celular de Jair Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar, a Polícia Federal verificou o descumprimento de medida cautelar de proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, o que incluiu o compartilhamento de vídeos relacionados às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, além da divulgação e promoção de eventos.

Além disso, foram identificadas conversas entre o ex-presidente, por meio de WhatsApp, com o advogado norte-americano Martin de Luca, que atua como representante da Trump Media&Technology Group e da plataforma Rumble.

Em fevereiro de 2025, o advogado moveu, em nome das duas empresas, ações judiciais nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando censura e violação de tratados internacionais.

Entenda a situação jurídica de Bolsonaro

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi decretada em 4 de agosto.

A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pelo STF.

A prisão está sendo cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília.

• Ele não pode receber visitas, a não ser de seus advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
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• O ex-presidente também está proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.
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• Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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  O julgamento de Bolsonaro e aliados que integram o chamado "núcleo 1" da trama golpista começa em 2 de setembro, no STF.

• Conheça a passarela que está dando dor de cabeça há muitos gestores públicos no Brasil. Já estou sendo questionado. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=DcSOiHzCXYHl1Z5d O povo está dizendo: "eu quero uma passarela dessa aqui e agora", Senhor Prefeito? Dona prefeita, senhor governado, senhora  governadora, veja que passarela é essa. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=DcSOiHzCXYHl1Z5d