O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar os repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho.

Dino também oficiou o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas.

O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das investigações.

Na decisão deste domingo, 24, Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa.

O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão

Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis.

Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.

A "emenda Pix" é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais célere para Estados e municípios.

Esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.

Como revelou o Estadão em 2022, foi por meio de "emendas Pix" que cidades sem estrutura de energia elétrica, saneamento básico, asfalto e saúde primária puderam receber milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores.

As apresentações estavam programadas para a véspera da campanha eleitoral.

Conheça a passarela que está dando dor de cabeça há muitos gestores públicos no Brasil.

Já estou sendo questionado. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=DcSOiHzCXYHl1Z5d  O povo está dizendo: "eu quero uma passarela dessa aqui e agora", Senhor Prefeito? Dona prefeita, senhor governado, senhora  governadora, veja que passarela é essa. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=DcSOiHzCXYHl1Z5d