O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o projeto de lei (PL) 1.546, que altera regras do crédito consignado e outras operações para aposentados, reúne pontos que precisam ser discutidos com profundidade no Congresso.

Ele destacou que a proposta concentra alterações relevantes, como a criação de um vale para adiantamento de benefícios, o fim do desconto associativo em folha e a definição do teto de juros.

“O projeto trata de temas sensíveis e requer atenção tanto do governo quanto do Parlamento”, afirmou Queiroz em entrevista ao CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — nesta segunda-feira (25/8).

Entre os pontos centrais apontados pelo ministro, está a transferência da competência para fixar o teto do consignado do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Hoje, o CNPS é plural, com governo, trabalhadores, aposentados e empresários.

No CMN, são apenas três integrantes: Fazenda, Planejamento e Banco Central”, explicou.

Outra preocupação, segundo Woney, é a regra que prevê que, caso um banco não devolva valores de fraude em até 30 dias, o ressarcimento ficará a cargo do INSS.

“O instituto é apenas intermediador do pagamento e não pode assumir esse risco”, afirmou.

O ministro da Previdência também comentou sobre as críticas de que o PL poderia enfraquecer sindicatos e privilegiar instituições financeiras.

“Há quem defenda essa tese.

Por isso, é preciso avaliar se os descontos associativos serão mantidos com mecanismos que impeçam fraudes, como biometria e revalidação anual”, disse.

CPMI do INSS

Sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para apurar descontos indevidos, Queiroz enfatizou que o governo está pronto para colaborar.

“Quanto mais verdade surgir, melhor para nós, porque temos dados que mostram o combate às irregularidades.

Já foram ressarcidos 77% dos aposentados afetados, em parcela única corrigida pelo IPCA”, afirmou.

Ele ponderou, no entanto, que a investigação pode desviar esforços da gestão.

“Temo que haja radicalização.

Isso gera desperdício de energia que deveria estar voltada para reduzir filas e melhorar o atendimento”, declarou.

Queiroz revelou, durante a entrevista, que a operação de ressarcimento dos descontos ilegais mostrou aumento da procura presencial nas agências dos Correios, que saltou de 2% para 28%.

“Isso indica que parte da população prefere contato direto”, observou.

Ele disse ainda estudar parceria com os Correios para ampliar a capilaridade do atendimento.

Para prevenir novos golpes, o ministro apontou ainda que a Previdência reforça orientações e mantém a biometria como requisito para operações.

“A segurança vem primeiro.

Pode tornar o processo mais lento, mas garante proteção ao beneficiário”, comentou.

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