O ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (2) a legalidade do acordo de colaboração premiada firmado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid.

Entre os réus da ação está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como integrante do núcleo central do esquema.

De acordo com Moraes, o acordo foi homologado de forma regular e com todas as garantias legais.

“O acordo de colaboração premiada foi devidamente homologado com a máxima observância dos requisitos legais, com a plena anuência do colaborador e de seus advogados”, afirmou.

O ministro também destacou que todos os réus delatados por Cid foram notificados em 11 de abril, quando determinou a citação e abriu prazo para manifestações.

Segundo Moraes, a ação penal já está formalmente instaurada, o que assegura a regularidade do processo.

O julgamento da Primeira Turma do STF deve se estender pelos próximos dias e vai analisar as responsabilidades de Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=vMTZ3LCcISYX9MFs