O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo por seis meses. Ele é alvo da segunda fase da Operação Fames-19, deflagrada nesta quarta-feira (3/9).

O afastamento do governador foi determinado pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão será levada para análise da Corte.

A primeira-dama Karynne Sotero também foi afastada do cargo de secretária extraordinária de Participações Sociais.

A operação da PF tem o objetivo de aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.

As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Imperatriz (MA), João Pessoa (PB), além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Segundo a apuração da PF, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Em nota, Wanderlei Barbosa disse que recebeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça "com respeito às instituições, mas registra que se trata de medida precipitada". "Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes", disse.

Veja a nota do STJ na íntegra:

O afastamento do governador de Tocantins foi determinado pelo ministro do STJ Mauro Campbell Marques, a pedido do Ministério Público, no curso de investigação de um esquema de desvio sistemático de recursos no âmbito da Secretaria do Trabalho e de Desenvolvimento Social e em outras entidades de interesse público.

O pedido foi acolhido também quanto ao afastamento da primeira-dama do cargo de secretária extraordinária de Participações Sociais.

O prazo de afastamento é de seis meses. 

Veja a nota de Wanderlei Barbosa na íntegra:

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte.

É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=GkEv71RLVX0vkhrv