A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 9h18 desta quarta-feira (3/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares acusados de tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia após as eleições de 2022.

O segundo dia da sessão acabou totalmente dedicado às sustentações orais das defesas, incluindo a do próprio Bolsonaro e a de três generais:

Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O advogado Mayer Milanez, representante do general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, abriu as falas da manhã. Ele destacou três pontos centrais.

Nulidade pela manipulação e impossibilidade de análise das provas colhidas na investigação;

Nulidade pela violação ao sistema acusatório;

Nulidade pela violação ao sistema acusatório;

Direito ao silêncio e consequente absolvição do general.

Durante a sustentação, Milanez exibiu uma imagem da caderneta pessoal de Heleno, afirmando que nela constava a orientação de que Bolsonaro deveria se vacinar contra a covid-19.

Segundo o advogado, o afastamento entre o general e o então presidente era comprovado por depoimentos e registros já divulgados pela imprensa, como declarações do delator Mauro Cid e de assessores próximos a Bolsonaro.

Ao buscar distanciar Heleno de Bolsonaro, a defesa alegou que o general teria perdido influência no governo a partir do segundo ano de mandato, quando o ex-presidente se aproximou do Centrão. 

Milanez reforçou que o caderno apreendido pela PF era apenas um "apoio à memória" e não foi compartilhado com terceiros, pedindo a absolvição do militar.

O advogado criticou ainda a forma como a Polícia Federal apresentou os documentos no processo. Segundo ele, as provas foram entregues em meio a "uma montanha de documentos", dificultando a análise.

A Procuradoria-Geral da República acusa Heleno de incentivar ataques ao sistema eleitoral e de participar de articulações golpistas.

Milanez também afirmou que o sistema acusatório foi desrespeitado durante o interrogatório do general, já que, enquanto o Ministério Público fez 59 perguntas, o relator, ministro Alexandre de Moraes, formulou 302 questionamentos.

"Qual é o papel do juiz julgador?

Ou é o juiz inquisidor?

O juiz é imparcial, por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais da testemunha?", questionou. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=mv3Phbto0ymq6VqR