Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11/9) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado.

O último a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Para esta sexta-feira (12/9), foi agendada uma sessão apenas para discutir a dosimetria (tamanho) das penas dos acusados.

A discussão deve levar em conta o grau de importância da participação de cada réu nos fatos criminosos.

No caso de Bolsonaro, pesa a acusação de que ele era o líder da organização criminosa.

Antes de votar, Zanin havia “adiantado” o posicionamento.

Ele afirmou que Bolsonaro cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito ao incitar ataques contra o Supremo e contra Alexandre Moraes em ato na avenida Paulista em 7 de setembro de 2021.

O ministro rejeitou as questões preliminares dos advogados dos réus, como a falta de competência da Turma para julgar o caso, o pedido de anulação da delação de Cid e também afastou a tese de cerceamento de defesa.

Ele afirmou que os acusados receberam todos os documentos e provas do processo.

A Primeira Turma julgou o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Caso sejam condenados às penas máximas, podem pegar até 43 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.

Eles foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é Ramagem, que conseguiu a suspensão da ação pelos crimes que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, quando ele já era deputado federal.

O parlamentar é réu por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=z49MEhYG-osMatHL