A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11/9), a pena de prisão de 21 anos para o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, em 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão, ou seja, em regime fechado, seguido de outros dois anos e um mês de detenção.

Os ministros da corte seguiram os termos do voto do relator, Alexandre de Moraes, condenando o general da reserva no julgamento da trama golpista. 

Ao propor a condenação ao general, Moraes disse que Heleno estava no núcleo que receberia "penas menores", mas destacou que a "gravidade e a intensidade são amplamente desfavoráveis em várias circunstâncias do crime".

Por 4 votos a 1, os ministros da Primeira Turma da Suprema Corte conderaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. 

O último ministro a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Nesta noite, os ministros iniciaram a dosimetria (tempo) das penas dos condenados.

O ministro relator disse que o tempo deve levar em conta a necessidade de desestimular repetição destes tipos de crime.

“Na história brasileira, é a primeira vez que aqueles que tentaram golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito estão sendo julgados pela mais alta corte do país”, disse Moraes.

O ministro Luiz Fux votou contra a condenação e foi o único que não votou na dosimetria da condenação de Heleno. Ele apenas votou na dosimetria das penas para o ex-ministro da Casa Civil general Braga Neto e do ajudante de ordem de Bolsonaro Mauro Cid. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=a9ujMZFmOkVrdOaH