O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17/9) a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e outros 20 aliados, totalizando 24 pessoas.

A decisão baseia-se no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, realizada em 2021.

A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e a assinatura de contratos com empresas de fachada. Há também suspeitas de incitação à população para adotar comportamentos inadequados no combate à pandemia, como a disseminação de desinformação sobre vacinas e medidas de prevenção.

Em 2021, a CPI havia indiciado os citados.

No final de 2024, a Polícia Federal (PF) solicitou a conversão da investigação parlamentar em um inquérito policial, pedido que foi acatado por Dino.

A PF terá agora 60 dias para complementar as investigações da CPI, com possibilidade de prorrogação do prazo.

Entre os alvos do inquérito estão o senador Flávio Bolsonaro, os deputados federais Eduardo Bolsonaro, Ricardo Barros, Osmar Terra, Beatriz Kicis, Carla Zambelli e Carlos Jordy, o vereador Carlos Bolsonaro, além de ex-ministros como Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo, e empresários como Luciano Hang e Carlos Roberto Wizard Martins.

Sete das 24 pessoas investigadas são parlamentares com mandato.

A decisão de Dino ocorreu dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que busca dificultar prisões e processos criminais contra congressistas, proposta que ainda aguarda aprovação do Senado.

O relatório final da CPI da Covid, aprovado após mais de seis meses de trabalho, pedia o indiciamento de 80 pessoas.

O documento destacava a “mais grave omissão do governo federal (como) o atraso na compra de vacinas” e a atuação não técnica no enfrentamento da pandemia, que teria exposto a população a risco de infecção em massa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi citado mais de 80 vezes no relatório, com a atribuição de dez crimes, e a Comissão chegou a pedir seu afastamento das redes sociais.

O documento também defendia que Bolsonaro fosse acusado de crimes contra a humanidade, mencionando o colapso do oxigênio em Manaus, investigações da operadora Prevent Senior e apurações de crimes contra povos indígenas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir o arquivamento de ações por falta de elementos, mas a PF solicitou acesso às provas e concluiu pela necessidade de continuar as investigações.

O processo chegou ao STF em novembro de 2021 e tramitou pelas relatorias de Luís Roberto Barroso e Rosa Weber antes de ser redistribuído para o ministro Flávio Dino. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=iFjmlbaERWS4MDOh