O vice-presidente Geraldo Alckmin foi questionado, nesta quinta-feira (18/9), sobre o projeto de lei da anistia.

Alckmin respondeu reforçando sobre a separação dos poderes e disse que o Legislativo tem a função de legislar, mas cabe ao Judiciário a "última palavra".

"Esse é um tema do Legislativo. Eu fui constituinte e a Constituição Brasileira estabelece a separação e a harmonia entre os Poderes.

E a ordem é Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade e ninguém está acima da lei ou à margem da lei.

O Executivo as implementa e as executa. No cumprimento da lei, cabe ao Judiciário a última palavra", disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (18/9), durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, que acontece em Fortaleza.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também estava presente e citou que cabe à população cobrar.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17/9), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.162/23, que trata da anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções.

A data de votação do projeto ainda será definida.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto.

O parlamentar disse que vai buscar dialogar com todas as bancadas, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com governadores e com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o relator, não há interesse em criar conflito com os ministros do STF. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=YGxP5ECfu9WUF6Fo