O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, usou as redes sociais nesta segunda-feira (22/9) para defender um ajuste no texto aprovado pela Câmara, que agora está sob análise do Senado.

“Caso o Senado decida simplesmente vetar a PEC das Prerrogativas, é decisão soberana.

Ainda assim, vou propor um aperfeiçoamento que pode atender à cidadania e fortalecer as prerrogativas simultaneamente”, afirmou.

Segundo ele, a ideia é apresentar um substitutivo que restrinja a proteção parlamentar apenas a crimes de opinião.

“Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião.

Isso fortalece o Parlamento, a democracia e a liberdade de expressão.

Democracias fortes são as que têm parlamentos fortes.

Nada mais da essência do Parlamento do que a livre manifestação do pensamento, seja qual for a orientação política”, declarou.

O que está em jogo

O texto aprovado na Câmara retoma uma regra da Constituição de 1988, derrubada em 2001: a necessidade de autorização do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processos criminais contra deputados e senadores.

À época, a medida foi revogada justamente porque era vista como fator de impunidade.

Na votação, o texto-base recebeu 344 votos a favor e 133 contrários; no primeiro turno, foram 354 a 134.

Após a análise de destaques, seguiu para o Senado.

Resistência no Senado

A proposta será relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já antecipou posição contrária.

“O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou.

A expectativa é que o relatório seja apresentado nesta quarta-feira (24).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que dará tramitação regular à PEC, sem o regime de urgência adotado na Câmara.

Além de Vieira, alguns parlamentares de direita, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Cleitinho (Republicanos-MG), também se manifestaram contra a medida, embora tenha sido aprovada por maioria da oposição na Câmara. 

Reação das ruas

Fora do Congresso, a PEC enfrenta forte rejeição.

No domingo (21), protestos contra a proposta reuniram milhares de pessoas em ao menos 18 capitais brasileiras e em cidades no exterior.

Movimentos sociais, juristas e entidades da sociedade civil argumentam que o texto fragiliza o combate à corrupção e amplia a distância entre a classe política e a população. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=S9fGq0evr_jjtKeL