O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou uma denuncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ao deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial nesta segunda-feira (22/9).

Além de Bolsonaro, também foi denunciado o influencer Paulo Renato Figueiredo.

Ambos moram atualmente nos Estados Unidos.

A denuncia ocorre após os EUA sancionarem a esposa de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

A denuncia aponta que ambos articularam para intervir em processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro e o próprio Paulo Figueiredo.

Os documentos ainda supostas provas da coação, como declarações públicas nas redes sociais de Eduardo e Figueiredo, assim como informações tiradas de celulares apreendidos com medidas cautelares.

Gonet aponta ainda a caracterização da coação prevista no Código Penal (art. 344), como o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, aponta a denúncia.