A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quarta-feira (23/9), a revogação da prisão domiciliar.

A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente está preso em casa desde 4 agosto por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.

Moraes afirmou que houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas em 3 de agosto.

O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente.

Na decisão, o ministro ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça. 

A prisão está sendo cumprida na casa de Bolsonaro no Jardim Botânico.

Ele não pode receber visitas, a não ser dos advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Na segunda-feira (22/9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação no processo. 

A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

Os advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi afirmam que, como o ex-presidente não foi denunciado no processo em questão, não há justificativa para manter a prisão.

O pedido tramita em sigilo. Em nota, Cunha Bueno afirmou que, sem acusação, não há como a prisão domiciliar de Bolsonaro ser mantida "de forma legal".

O advogado disse também que "aguarda sua célere revogação".

Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por por tentativa por golpe de Estado e mais outros quatro crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com informações da Agência Estado https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=Jf2zUnLRyXEEhEA-