A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, ontem, um aumento de 390% (R$ 3,9 bilhões) da reserva prevista na peça orçamentária para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para 2026.

Com a mudança, o Fundão Eleitoral (que é diferente do Fundo Partidário) turbinado terá R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no próximo ano, quando os brasileiros vão às urnas eleger deputados estaduais, federais e distritais, senadores, governadores e o presidente da República.

O FEFC é abastecido com dinheiro público.

A divisão dos valores enviados aos partidos é calculada com base na representação das legendas no Congresso.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo Lula ao Congresso, previa R$ 1 bilhão para o "Fundão" no próximo ano.

Esses valores seriam advindos de emendas de bancadas estaduais.

Em acordo firmado pelos parlamentares, a decisão foi por igualar os valores de 2026 ao que foi destinado aos partidos políticos nas eleições municipais de 2024.

Na instrução normativa aprovada ontem pelos congressistas, a justificativa oficial é a "correção do equívoco do Poder Executivo".

O valor proposto pelo governo, no entanto, tem implicações políticas estratégicas, especialmente em um momento em que a equipe econômica tenta equilibrar as contas públicas.

Em 2024, o governo Lula fez o mesmo: enviou a proposta orçamentária com previsão de R$ 940 milhões para o financiamento de campanhas e deixou para o Congresso o ônus político de aumentar o Fundão.

Dos R$ 3,9 bilhões a mais para o próximo ano, R$ 2,9 bi sairão de emendas de bancada estadual de execução obrigatória; o restante (R$ 1 bilhão) sairá de cortes em despesas discricionárias. Caberá ao relator do Orçamento de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), viabilizar as mudanças.

A reunião de ontem na CMO durou apenas 9 minutos e 39 segundos.

Foi o suficiente para os congressistas aprovarem, de forma simbólica, créditos suplementares e reforços bilionários de dotações orçamentárias (no orçamento deste ano) em favor de diversos órgãos, principalmente do Executivo Federal.

Os deputados e senadores também votariam ontem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

O texto contém as prioridades do governo no orçamento do ano seguinte e deve ser aprovado antes do PLOA. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=S9oYDMMj6xxMncdO