A Justiça de Brasília determinou nesta quarta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pague custas processuais e honorários do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder ação por danos morais.

O ex-mandatário pedia indenização por danos morais e retratação pública por declaração do parlamentar na qual Boulos associa Bolsonaro à execução da vereadora Marielle Franco.

Em fevereiro, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro inocentou o psolista por entender que os fatos estavam prescritos e destacou, na decisão, que a fala ocorreu no exercício do mandato e está protegida pela liberdade de expressão.

Diante da decisão de fevereiro, a defesa de Boulos pediu à Justiça o cumprimento da sentença no processo.

Foi determinado, então, que Bolsonaro terá que arcar com as custas e os honorários, fixados em 10% do valor da causa.

Em caso de não pagamento em 15 dias, o juiz previu multa de 10% e honorários adicionais sobre o débito.

A decisão não cabe recurso.

“Científico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC", determina o juiz na decisão assinada nesta quarta-feira.

A decisão também aponta que, em caso de não pagamento, poderá ocorrer a penhora eletrônica do valor por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

O pedido de Bolsonaro foi negado na primeira instância, antes de ter sido levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que também rejeitou o recurso do ex-presidente.

O ex-mandatário alegou que a imunidade parlamentar não alcança “atos sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”.

Já a Turma entendeu, por unanimidade, que as falas de Boulos “se inserem no contexto do debate político, ainda que expressas de forma incisiva, estando relacionadas ao exercício do mandato parlamentar da parte recorrida, ainda que antes de tomar posse, mas já eleito”. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=FvtuAGeJhOhqPPau