Um grupo de dez senadores protocolou nesta quarta-feira (15/10) um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, com 37 páginas, é liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com as assinaturas de Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Seif (PL-SC), entre outros.

A entrega foi feita na Presidência do Senado, responsável por decidir sobre a admissibilidade do pedido.

Girão afirmou que a medida foi construída “com responsabilidade” e negou que se trate de uma ação simbólica ou política.

Segundo ele, há uma tentativa de “blindagem institucional” para impedir que o Senado exerça sua prerrogativa de julgar ministros do Supremo.

“Não banalizamos esse instrumento.

Temos responsabilidade com o país e com a Constituição”, declarou.

O senador também criticou o que classificou como esforços para restringir o poder do Legislativo por meio de ações judiciais.

Ele citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que tramita sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Para Girão, o movimento é “casuístico” e busca limitar futuros pedidos de impeachment.

“Há uma tentativa de impedir que esta Casa cumpra o seu dever”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o pedido se apoia em quatro pilares principais.

O primeiro é a participação de Flávio Dino em eventos político-partidários, o que violaria a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.

O grupo cita uma cerimônia na Universidade do Maranhão, na qual o ministro teria elogiado a vice-governadora do estado como “boa candidata”, conduta vedada a magistrados.

O segundo ponto trata de uma suposta violação à liberdade de expressão, em razão da decisão de Dino que mandou retirar de circulação livros jurídicos considerados discriminatórios.

Girão classificou a medida como “um ato de censura em pleno século XXI, que fere a Constituição Federal”.

O terceiro e o quarto fundamentos se referem a conflito de interesses e falta de imparcialidade.

O pedido alega que Dino não se declarou impedido ao relatar um inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste, do qual ambos participaram quando eram governadores.

“É inaceitável que um ministro julgue um caso do qual foi parte direta”, afirmou Girão.

O senador também destacou que o episódio dos respiradores provocou prejuízos à população nordestina.

“Os nordestinos sofreram com a falta desses equipamentos.

O mínimo que esperamos é transparência e responsabilidade”, disse.

Girão encerrou dizendo que o pedido “não é um ataque pessoal, mas um ato em defesa do equilíbrio entre os Poderes”.

Segundo ele, cabe ao Senado reafirmar sua função constitucional de fiscalizar o Judiciário.

“A Constituição é constantemente desrespeitada.

E aqueles que deveriam protegê-la são os primeiros a violá-la”, concluiu.

O pedido foi protocolado na Mesa Diretora do Senado Federal, que decidirá se dará prosseguimento ao processo.

Até o momento, nenhum dos mais de 70 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo foi admitido para tramitação. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=pR2ScwAr1rClfTJr