O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18/10), para derrubar a liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado enfermeiros e técnicos de enfermagem a participarem da realização do aborto legal.

A decisão provisória de Barroso permitia que esses profissionais atuassem nos casos previstos em lei, especialmente quando o procedimento fosse feito com medicamentos e nas fases iniciais da gestação.

A divergência foi aberta por Gilmar Mendes, primeiro a votar contra a medida cautelar.

Em seguida, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto de Gilmar, formando maioria no plenário virtual.

O julgamento prossegue até a próxima sexta-feira (24), prazo para que os demais ministros depositem seus votos.

Ao justificar sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que “não há nenhum fato novo que justifique a atuação monocrática” de Barroso e que uma medida cautelar só pode ser concedida diante de requisitos legais bem estabelecidos.

“A ausência de quaisquer deles obsta a concessão de provimento cautelar”, escreveu o ministro em seu voto.

Barroso, relator do caso, havia argumentado que a restrição da realização do aborto apenas aos médicos gera um “vazio assistencial”, dificultando o acesso de meninas e mulheres vítimas de violência sexual a um direito garantido por lei.

Segundo ele, permitir a atuação de profissionais de enfermagem nos casos iniciais e medicamentoso ampliaria o atendimento e reduziria a violação de direitos fundamentais.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e gestação de feto anencefálico.

Mesmo assim, o acesso ao procedimento é limitado há apenas 166 hospitais habilitados em todo o país.

Dados apresentados na ação mostram que cerca de 16 mil meninas entre 10 e 14 anos se tornam mães por ano, evidenciando o impacto da falta de estrutura de atendimento.

Contexto mais amplo

A votação ocorreu em meio a outro julgamento de forte repercussão sobre o tema.

No mesmo dia, Barroso votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em uma ação distinta.

Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, que já havia deixado seu voto antes da aposentadoria.

No entanto, Gilmar Mendes pediu destaque, o que interrompeu o julgamento e transferiu a discussão para o plenário físico.

Com a maioria formada contra a liminar que ampliava a atuação de enfermeiros, o Supremo dá um novo sinal sobre a divisão interna em torno das políticas relacionadas ao aborto no país. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=vBcPgeU1n99QD1B5