O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira (21/10), pela condenação de sete réus do núcleo 4 da organização criminosa responsável por ações de desinformação e ataques às instituições democráticas.

Segundo o relator, as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmam que o grupo teve papel essencial na tentativa de golpe de Estado articulada para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

De acordo com Moraes, os integrantes do núcleo atuaram de forma estruturada e coordenada, elaborando e disseminando informações falsas para corroer a credibilidade da Justiça Eleitoral e fomentar um ambiente de instabilidade.

O magistrado destacou que o objetivo era criar um cenário de caos social que permitisse uma intervenção das Forças Armadas.

“Um levante da população contra as instituições democráticas, contra a Justiça Eleitoral, pretendendo anular as eleições para se manter no poder”, afirmou.

Entre os condenados estão Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli.

Moraes apontou que Ailton, ex-major do Exército, teve papel ativo na coação de comandantes militares, incentivando ataques a oficiais que se opuseram à ruptura institucional, como o general Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Baptista Júnior.

Segundo o ministro, ele atuava sob orientação do general Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, e liderava campanhas de difamação e intimidação.

“Milicianos digitais covardes e criminosos”, disse Moraes, ao descrever os ataques direcionados a autoridades e familiares.

O relator também condenou Ângelo Martins Denicoli, militar reformado, por sua participação na disseminação de mentiras sobre o sistema eletrônico de votação e pelo uso ilegal de informações sigilosas obtidas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Moraes afirmou que Denicoli integrava a chamada “Abin paralela”, criada para abastecer as redes de desinformação coordenadas por Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.

“Houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário”, destacou.

Além deles, outros cinco réus foram condenados por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao crime.

Apenas no caso de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, o ministro considerou a denúncia parcialmente procedente, condenando-o por dois dos cinco crimes imputados pela PGR.

“Essas finalidades evidenciam o caráter criminoso e político da organização criminosa”, acrescentou.

Moraes enfatizou que as provas demonstram a conexão entre os diferentes núcleos da trama golpista desde a produção de conteúdo falso até a pressão direta sobre comandantes militares.

“A organização criminosa atuava em várias frentes: havia minuta do golpe, coação contra os comandantes do Exército e da Força Aérea, monitoramento de autoridades e disseminação de desinformação.

Tudo articulado, tudo interconectado, com o mesmo objetivo: tomar de assalto a República Federativa do Brasil”, concluiu o ministro, que ainda será acompanhado pelos votos de Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=GVs2esNwz0ix1d4K