A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/10) o regime de urgência para o projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais.

Com a medida, a proposta deve ser votada no mérito ainda nesta semana, em acordo costurado entre governo, Câmara e Senado.

O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o texto será restrito à mala de até 10 quilos, sem retomar o debate sobre o despacho gratuito de bagagens. Segundo ele, o objetivo é garantir o direito básico do passageiro de embarcar com uma bagagem de mão sem custos adicionais, em voos domésticos e internacionais.

Momentos antes da votação, Carletto concedeu coletiva de imprensa e defendeu o diálogo permanente com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com o setor aéreo para construir um texto equilibrado e eficaz.

"É importante manter esse diálogo junto com a Anac, porque eles também têm acesso aos estudos que permitem que a gente faça esse juízo de valor, para saber até que ponto realmente os passageiros podem ter essa diminuição no valor das passagens.

Ainda não temos o texto final.

O meu compromisso é votar o escopo inicial do projeto, que é a proibição da cobrança da bagagem de mão nos voos domésticos", declarou.

O parlamentar explicou que vem ouvindo líderes partidários, associações do setor e o Ministério de Portos e Aeroportos para buscar um consenso sobre a redação final.

Ele também adiantou que poderá haver ajustes em torno de novas propostas sugeridas durante a reunião de líderes, como a inclusão da gratuidade no despacho de malas tema que ainda será avaliado.

"Houve a sugestão de alguns líderes para discutir também a questão das bagagens despachadas.

Eu vou avaliar essa questão durante a semana para ver se ela entra no texto original, por meio de destaque, ou até pela derrubada do veto de um projeto anterior", afirmou.

Durante a coletiva, Carletto também anunciou que sugeriu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criação de uma comissão especial para debater o sistema de transporte aéreo no país. Segundo ele, a proposta recebeu apoio majoritário dos líderes e deve sair do papel ainda neste ano.

"Já existe o compromisso do presidente para que a comissão seja criada.

A ideia é que, no próximo ano, o grupo produza um relatório consistente e possa propor novas legislações que melhorem a qualidade do serviço aéreo no Brasil", explicou.

O relator destacou ainda que o colegiado deverá abordar problemas recorrentes enfrentados pelos consumidores, como atrasos, extravio de bagagens e redução do espaço entre assentos nas aeronaves.

"O setor aéreo tem sido muito criticado.

Queremos transparência sobre os incentivos que as companhias já receberam e uma prestação de contas sobre os resultados.

O objetivo é dar uma resposta concreta ao consumidor brasileiro", completou.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o projeto tem baixo risco político e forte apelo popular, o que explica a decisão de Hugo Motta de colocá-lo entre as prioridades da semana.

A ofensiva faz parte do movimento de recomposição da pauta positiva da Câmara, após o desgaste com a PEC da Blindagem e as negociações frustradas com o Senado sobre a dosimetria dos atos de 8 de janeiro. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=Exnmzo0Itgk77I6v