O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na quarta-feira (22/10), programa que prevê R$ 170 milhões para equipar e qualificar guardas municipais.

 Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os recursos deverão ser investidos até 2027 em medidas que incluem cursos de capacitação de agentes e o lançamento de editais para melhoria da gestão da segurança pública por prefeituras.

O Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), tem como objetivos apoiar ações de prevenção e enfrentamento da violência, especialmente em territórios vulneráveis; promover a integração e a cooperação das guardas municipais com outras forças que integram o sistema de segurança pública; e assegurar que a atuação das guardas municipais aconteça considerando os procedimentos e protocolos sobre uso da força.

Também foi divulgado, ontem, o Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais (GMs), um levantamento inédito sobre a estrutura, o efetivo, a capacitação e a atuação das corporações em todo território brasileiro.

No total, 1.238 instituições foram mapeadas e 678 participaram do estudo (mais de 54%). 

O relatório busca reforçar o papel das GMs no contexto do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018. 

Os dados levantados apontam uma realidade marcada por desigualdades regionais e distintos níveis de institucionalização e estrutura.

Nordeste lidera em número absoluto de Guardas (653), seguido pelo Sudeste (379) e pelo Sul (87).

Na questão da formalização institucional, 95,58% das GMs possuem lei de criação lei federal que estabeleceu princípios mínimos e deveres para as guardas municipais.

Mas cada município deve criar sua própria guarda por meio de uma lei municipal específica.

Apenas 38,05% contam com código de conduta. 

Em relação ao deficit de efetivo, o estudo revela que 136.220 vagas previstas em lei, apenas 71.238 estão ocupadas (52,29%).

Entre os ocupantes, 80,1% dos agentes são homens e 28% possuem ensino superior.

Também diz que 41,15% das Guardas utilizam armas de fogo, com forte variação regional.

Os destaques vão para o Sul (79,37%) e o Centro-Oeste (70,37%). 

Segundo a pesquisa, 37,6% das Guardas mantêm a Patrulha Escolar, 29,5% atuam com a Patrulha Maria da Penha e 28,9% operam Rondas Ostensivas com Motocicletas.

Porém, apenas 15,75% (195) das GMs possuem unidades especializadas no combate a violência contra a mulher, aproximadamente 2.200 profissionais reunidos nessa frente. 

O levantamento mostra ainda que 94,11% dos ingressados vieram via concurso público, evidenciando um alinhamento com as normativas legais e administrativas. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=qeZl3LZIuAnmfdfH