Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram barrar a decisão liminar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliar em casos de aborto legal.

O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (24/10), com o placar de dez votos a um.

Os integrantes da Corte argumentaram que profissionais dessa categoria não possuem o conhecimento técnico especializado para a realização de procedimentos dessa natureza.

Para o ministro Gilmar Mendes, “não há nenhum fato novo que justifique a atuação monocrática” de Barroso e que uma medida cautelar só pode ser concedida diante de requisitos legais bem estabelecidos.

“A ausência de quaisquer deles obsta a concessão de provimento cautelar”, escreveu.

O decano foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fux afirmou que enfermeiros "não possuem o mesmo conhecimento especializado" que os médicos.

"Seria um contrassenso atribuir a enfermeiros, por ordem judicial, a habilitação para a realização de procedimentos abortivos, quando não possuem idêntica habilitação ampla sequer para o parto."

A determinação de Barroso foi o último ato no STF antes da aposentadoria.

A decisão permitia que esses profissionais atuassem nos casos previstos em lei, especialmente quando o procedimento fosse feito com medicamentos e nas fases iniciais da gestação.

"Em razão do deficit assistencial que torna insuficiente a proteção de mulheres e, sobretudo, de meninas vítimas de estupro, fica facultado a profissionais de enfermagem prestar auxílio ao procedimento necessário à interrupção da gestação, nos casos em que ela seja lícita", argumentou o ministro.

Barroso havia afirmado que a restrição da realização do aborto apenas aos médicos gera um “vazio assistencial”, dificultando o acesso de meninas e mulheres vítimas de violência sexual a um direito garantido por lei.

Segundo ele, permitir a atuação de profissionais de enfermagem nos casos iniciais e medicamentoso ampliaria o atendimento e reduziria a violação de direitos fundamentais.

Às vésperas da aposentadoria, Barroso também votou a favor da descriminalização do aborto até 22 semanas de gestação.

O caso estava parado desde 2023, quando a então ministra Rosa Weber apresentou um posicionamento favorável.

O julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e não tem data para ser retomado. https://youtu.be/CLHhMtqlC_8?si=4TaiWUDxthX25wh-