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Marco legal de combate ao crime organizado consegue assinaturas para tramitar na Câmara

De relatoria do deputado delegado Paulo Bilynskyj, o PL foca principalmente em aumentar as penas para os membros do crime organizado
  • Categoria: Geral
  • Publicação: 29/10/2025 18:20

A Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) anunciou nesta quarta-feira (29/10) que o Projeto de Lei nº 2.646/2025, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conquistou as assinaturas necessárias para tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

De relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o projeto prevê ampliação das penalidades para integrantes de facções criminosas.


Por meio de postagem no Twitter, o deputado comemorou as assinaturas conquistadas.

“Sob a liderança da deputada Caroline De Toni, @carolinedetoni presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, e com o apoio de toda a Bancada da Liberdade, conquistamos as assinaturas necessárias para garantir a urgência do projeto”, diz um dos trechos da postagem.

Ele disse que vai continuar as negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto tramite com celeridade.

“Um passo histórico para enfraquecer as organizações criminosas, impedir sua infiltração na economia, proteger inocentes e fortalecer as vítimas”, comentou o deputado.

A proposta também prevê o fortalecimento da proteção às vítimas de crimes violentos e busca criar instrumentos para rastrear o financiamento e as rotas econômicas de organizações criminosas. https://youtu.be/swecumHJ6ZI?si=dzkQSGUVSKR0qh3O