O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (6/11), documentos em que aponta ter cumprido as diretrizes constitucionais para a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121  mortos a mais letal da história.

A audiência com o magistrado durou duas horas e contou, também, com a participação da cúpula de segurança do estado.

Castro apresentou um relatório em que justifica a necessidade da força-tarefa e detalha a complexidade da resistência armada dos integrantes da facção.

No balanço, ele indicou a prisão de 99 pessoas, além da apreensão de armamentos pesados e de drogas ilícitas. 

"A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida", diz o documento. 

Segundo Castro, a atuação constituiu "exercício legítimo" de dever de proteção da sociedade.

"Concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado democrático de Direito e à defesa da vida."

O governador também alegou que a preservação do local dos tiros não foi possível em razão da "ofensiva contínua dos criminosos".

Castro também argumentou que a retirada dos corpos da mata "inviabilizou" a realização de exames de local e a coleta direta de vestígios.

A reunião foi fechada, sem a participação da imprensa, e ocorreu um dia após Moraes determinar a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial em curso no Rio de Janeiro, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia. 

Para quarta-feira (6/6), o magistrado agendou uma audiência conjunta, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação dos seguintes órgãos e entidades ligados aos direitos humanos.

Entre elas, estão: Conselho Nacional de Direitos Humanos; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Anjos da Liberdade; Associação Direitos Humanos em Rede Conectas Direitos Humanos; entre outros. https://youtu.be/swecumHJ6ZI?si=No7o317Hv4k2iYxh