O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve decidir até o fim desta sexta-feira (7/11) se aceita o requerimento que une o projeto de lei do governo federal sobre organizações criminosas ao chamado “PL Antiterrorismo”, de autoria da oposição.

A decisão definirá o destino das duas propostas, que tratam de temas semelhantes, mas têm abordagens distintas.

Na quinta-feira (6), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, se reuniu com o deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto que classifica facções criminosas como organizações terroristas.

Após o encontro, Rueda confirmou que o partido “fechará questão” em apoio tanto ao texto de Forte quanto ao requerimento que pede o apensamento das duas matérias.

Com isso, a terceira maior bancada da Câmara decidiu oficialmente apoiar a tramitação conjunta do projeto da oposição defendido pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro com o texto enviado pelo Palácio do Planalto na semana passada, apelidado de “PL Antifacção”.

O movimento aumenta a pressão sobre Motta, que tem conduzido com cautela as conversas entre governo e oposição antes de tomar sua decisão.

Divergências

Tradicionalmente, pedidos desse tipo são aprovados de forma quase automática pela Mesa Diretora da Câmara, já que o Regimento Interno prevê a junção de propostas que tratam de temas correlatos.

Ainda assim, diante da sensibilidade política do tema, Motta optou por ouvir os dois lados.

A oposição argumenta que a tramitação conjunta é praxe legislativa e garante coerência ao debate.

Já o governo federal se opõe firmemente à ideia de unir os textos, temendo que o apensamento acabe “enterrando” o projeto do Planalto, que tem uma redação mais restrita e voltada ao combate às facções sem enquadrá-las como terrorismo.

Relatoria em disputa

Outro ponto de tensão é a relatoria.

O nome mais cotado para assumir o parecer do PL Antiterrorismo é o do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, que se licenciou do cargo no governo estadual para conduzir a análise da proposta na Câmara.

A indicação preocupa o Planalto, que vê na escolha um sinal de fortalecimento da ala mais conservadora da Casa. https://youtu.be/glsqPKWfC9Q?si=3Wo_k0wMonj087E3