A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por desvio de emendas parlamentares.

O órgão também se manifestou pela condenação do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) pelo mesmo motivo.

Em alegações finais encaminhadas nesta segunda-feira (11/11), a PGR apontou que eles devem ser enquadrados nos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Além deles, a procuradoria pede a condenação de Abraão Nunes Martins Neto, Adones Nunes Martins, Antônio José Silva Rocha e Thalles Andrade Costa.

Com relatoria do ministro Cristiano Zanin, essa é a primeira denúncia por desvio de emendas a ser julgada pela Corte.

O resultado deve ser como base para processos semelhantes.

Segundo a investigação da Polícia Federal que embasou a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho foi apontado como o líder do esquema, que contava até com homens armados que ameaçavam prefeitos.

O objetivo era conseguir a devolução de parte dos recursos.

Eles teriam exigido propina de R$ 1,66 milhão para destinar R$ 6 milhões ao município de São José de Ribamar (MA).

Dentre as provas, estão conversas de WhatsApp com os deputados e outros participantes do esquema, depoimentos testemunhais e documentos apreendidos pela PF.

Nas mensagens, os investigados definiam quais municípios seriam priorizados e combinavam a devolução dos valores.

De acordo com a PGR, as provas reunidas durante as investigações “corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

A PGR diz que documentos, áudios e testemunhos demonstram que os parlamentares “constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem financeira indevida em razão do envio de emendas para diferentes municípios”. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=FoK7ninObIIIf94P