O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, nesta terça-feira (11//11), que votará contra a recondução de Paulo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República (PGR).

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a recondução de Gonet para o comando da PGR.

Ele foi indicado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Girão afirmou no plenário que a atual gestão do Ministério Público Federal (MPF) foi marcada pela inércia e pelo “silêncio institucional”, se referindo ao fato de supostamente não ter interferido em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, violou a Constituição, comprometendo assim a credibilidade da instituição.

Ele citou a falta de posicionamento da PGR na prisão Filipe Martins, um dos acusados de participar da tentativa de golpe de Estado contra o presidente Lula, em 2022, e criticou a relação de Gonet com ministros do STF.

“A PGR é uma das instituições mais importantes da nossa República.

É ela que deve garantir a lei, conter abusos e proteger o cidadão contra qualquer tipo de arbítrio.

A Constituição é cristalina ao dizer que o Ministério Público é autônomo, independente e defensor da ordem jurídica, mas, durante o mandato do senhor Paulo Gonet, o que vimos foi exatamente o contrário: uma procuradoria silenciosa diante de inquéritos conduzidos de ofício por ministros do STF sem participação efetiva do MPF.

Isso fere o sistema acusatório, fere a separação de Poderes e fere a soberania do Parlamento”, afirmou o senador.

O parlamentar também criticou a condução da PGR no caso que apura denúncias de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para ele, a Procuradoria demonstrou falta de firmeza ao solicitar mais prazo para investigar o caso, enquanto adotou postura mais rígida em outros processos, como nas ações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“O Brasil precisa de uma PGR que defenda a liberdade, que limite os abusos de quem quer que seja, que proteja o cidadão e garanta que nenhum poder ultrapasse a fronteira constitucional.

É isso que a gente está vendo na PGR de hoje?

Não.

Por isso, temos o dever, moral inclusive, de votar contra e votar aberto”, concluiu. https://youtu.be/CLHhMtqlC_8?si=kH14p91o_krdCKNm