A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/11), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 215/15, que prevê o aumento das penas para crimes cometidos com o uso das redes sociais.

A proposta, apresentada há quase uma década, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2015, mas permaneceu parada desde então.

Com o novo aval, agora o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões temáticas.

O tema gerou embate entre parlamentares da base e da oposição, por conta de como será dado o equilíbrio entre a punição a abusos na internet e a garantia da liberdade de expressão. 

Entre os críticos, o deputado bolsonarista Alberto Fraga (PL-DF) chegou a citar que o texto pode abrir brechas para violações de direitos e ser usado como instrumento de perseguição política.

“No momento em que estamos discutindo censura, é preciso cuidado.

O projeto pode representar risco ao devido processo legal, com acesso a dados sem ordem judicial e violação da privacidade. Pode virar um instrumento de perseguição a críticos e opositores”, advertiu.

O parlamentar também alertou para o que chamou de “ineficácia prática” do texto, argumentando que os verdadeiros criminosos costumam agir por meio de perfis falsos e dados não rastreáveis.

“A lei pode acabar punindo apenas usuários comuns, não os criminosos profissionais.

A intenção do autor pode ser boa, mas o resultado pode ser desastroso”, concluiu.

Na defesa da urgência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o endurecimento das penas é uma resposta necessária ao ambiente de hostilidade e desinformação que tomou conta das plataformas digitais.

“As redes sociais se tornaram palco para mentiras e ataques à honra e à dignidade das pessoas.

Quem comete esses crimes precisa responder com penas mais severas.

É preciso coibir essa verdadeira barbárie que se instalou na internet”, cobrou.

Erika também rebateu as críticas sobre censura, argumentando que a proposta não busca limitar o debate, mas responsabilizar quem usa o anonimato para difamar e propagar ódio.

“Quem se opõe ao aumento de pena, na prática, está favorecendo esse tipo de comportamento criminoso.

É preciso proteger a sociedade e a democracia”, frisou.

Penas aumentadas

O texto original do PL 215/15 prevê que crimes como calúnia, difamação e injúria cometidos em redes sociais tenham penas aumentadas de um terço até metade, além de permitir o uso de provas digitais para a responsabilização dos autores.

Com a urgência aprovada, a matéria deve ser incluída na pauta do Plenário nas próximas sessões. https://youtu.be/6qoec5nXrbU?si=EgpdtXhDBa-8xlFK