O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) comemorou nesta quarta-feira (19/11) a aprovação do PL Antifacção na Câmara e defendeu que o Senado mantenha o texto construído pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).

Em entrevista ao Correio, Van Hattem disse que os ajustes feitos na Câmara fortaleceram o enfrentamento às organizações criminosas, às milícias e às facções que, segundo ele, operam hoje com alto grau de violência.

“Esperamos que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) mantenha os avanços que o deputado Guilherme Derrite fez no PL do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

O PL combate duramente as organizações criminosas ultraviolentas, as milícias privadas e as facções criminosas, aumentando penas, a exigência de permanência na cadeia de condenados e outros pontos de endurecimento da legislação penal.”

Ao comentar o texto aprovado, Van Hattem reforçou que “o relatório do Derrite foi excelente” no desenho do combate ao crime organizado.

Para ele, o resultado expressivo da votação de ontem (18), de 370 votos favoráveis, confirma o apoio político à linha adotada pelo relator.

Questionado sobre críticas de especialistas que afirmam que apenas endurecer penas não muda a realidade da segurança pública, Van Hattem defendeu que o primeiro passo para enfrentar o crime é restaurar a confiança da população no Estado.

“Segurança pública tem a ver com desmantelamento de líderes de organizações e asfixia do esquema financeiro do crime.

Porém, há um componente necessário: a sensação de segurança.

Hoje, a população tem a sensação de insegurança por conta de mecanismos legais frouxos, como, por exemplo, a liberação de presos em audiência de custódia.”

Ele argumenta que é papel do Legislativo assegurar instrumentos claros para juízes agirem com firmeza contra o crime.

“A legislação penal mais dura tem a ver com isso: possibilitar que juízes tenham mecanismos legais para agir firme contra o crime.

Tudo começa por aprimorar a legislação penal, retirando benefícios ou equívocos de bandidos.”

Sobre críticas jurídicas de que o PL pode abrir espaço para interpretações amplas e politizadas, o deputado afirma que o texto final delimitou com clareza o foco da lei.

“A Câmara dos Deputados foi certeira em deixar claro que facções criminosas são organizações criminosas ultraviolentas, incluindo milícias privadas e outros grupos paramilitares que estão retirando a liberdade de ir e vir de milhares de brasileiros.”

Ele afirma que cabe ao Judiciário manter a aplicação correta do texto.

“O Legislativo está fazendo a sua parte em aprovar leis mais duras e claras na repressão ao crime.

Caberá ao Judiciário aplicar corretamente essa lei para reprimir os criminosos ligados a facções criminosas.” https://youtu.be/QJOSgyprQKo?si=X2UB0juL3V8iuk65