A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta segunda-feira (24/11), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, votaram favoravelmente o relator Alexandre de Moraes, o presidente do colegiado Flávio Dino, e o ministro Carlos Zanin, consolidando três votos favoráveis entre os quatro integrantes do grupo.

Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

A decisão analisada no plenário diz respeito à ordem de prisão decretada por Moraes após a Polícia Federal apontar que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi danificada por uma fonte de calor, provavelmente um aparelho de solda ou equipamento semelhante, às 0h08 da madrugada de sábado.

A ação configura violação das medidas cautelares impostas no inquérito que apura a trama golpista.

Primeiro a se manifestar, Moraes defendeu a manutenção da decisão.

Segundo o ministro, Bolsonaro é "reiterante" no descumprimento de medidas cautelares e violou de forma "dolosa e conscientemente" a tornozeleira eletrônica.

O ministro menciona ainda que o ex-presidente confessou ter mexido no equipamento, evidenciando um "cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça".

Flávio Dino acompanhou o ministro relator.

O caso é analisado em plenário virtual, modelo no qual não há discussão entre os ministros, e se estenderá até as 20h para registro de votos.

Além de Moraes, a Primeira Turma é hoje composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a saída de Luiz Fux, única voz dissonante do colegiado, a decisão de manter Bolsonaro preso tende a ser unânime.

O julgamento começou às 8h, sem debate oral, com cada ministro registrando seu voto no sistema eletrônico.

Com três votos confirmados, a manutenção da prisão preventiva já está garantida, salvo se houver pedido de vista ou destaque, o que interromperia o julgamento e transferiria a análise para sessão presencial ou para o plenário virtual ampliado, o que não ocorreu até agora.

Entenda a prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22/11), na casa dele, no Jardim Botânico, em Brasília.

Ele está detido agora na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul.

A prisão é preventiva, sem prazo determinado, e foi solicitada pela Polícia Federalao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido.

A prisão preventiva de Bolsonaro não tem relação direta com a condenação na trama golpista, mas, sim, com a quebra reiterada de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo os investigadores, o ex-presidente mexeu na tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, violou regras de monitoramento, manteve contatos proibidos e estimulou movimentações políticas mesmo sob restrições. https://youtu.be/Bv_7ZRI6oo4?si=FuITNNGTNF5TJ54z