O partido Novo foi a única bancada a votar na Câmara dos Deputados contra os supersalários para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta aprovada na quarta-feira (26/11), em plenário, institui licença remunerada cumulada com indenização futura pelo período não usufruído, estabelecendo, segundo a legenda, um mecanismo que gera despesa obrigatória de caráter continuado, com impacto permanente e não autorizado pelas regras fiscais constitucionais vigentes.

Para a bancada, a medida amplia privilégios e cria um precedente para a abertura de brechas que fragilizam pilares fiscais como o teto de gastos e o teto constitucional remuneratório. 

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o dispositivo gera uma dupla vantagem ao servidor, com efeitos orçamentários sem respaldo nas normas fiscais constitucionais.

“Esse tipo de benefício abre caminho para supersalários e mais privilégios pagos pelo pagador de impostos.

O Novo tem sido o único partido a votar com responsabilidade e contra privilégios, sempre pensando em quem sustenta o Estado e dizendo não a gastos permanentes que só aumentam a conta para a população”, destacou.

A bancada reforça que o controle de despesas obrigatórias é peça-chave para o equilíbrio das contas públicas, sobretudo em um contexto de pressão crescente sobre o orçamento federal e de demandas sociais urgentes.

A criação de indenizações vinculadas a licenças remuneradas, segundo o partido, pode estimular futuras tentativas de benefícios semelhantes a outras carreiras, com impactos elevados e duradouros nas finanças do país.

O destaque foi rejeitado pela ampla maioria do plenário, com apenas 88 votos a favor da proposta e 313 contrários à supressão do artigo.

Com isso, o texto original foi mantido e aprovado.

https://youtu.be/GdhkBNkvoH8?si=_-RByF0WWn7gyAVH