A Controladoria-Geral da União decidiu expulsar do serviço público o ex-secretário da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes, investigado por sua atuação na tentativa de liberar joias sauditas entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A penalidade foi tomada em 25 de novembro e oficializada nesta segunda-feira (1º/12), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União.

A medida impede Gomes de ocupar qualquer função pública federal pelos próximos cinco anos.

A decisão se baseia no parecer jurídico e no relatório final da comissão disciplinar que investigou a conduta do ex-secretário. Segundo a CGU, ele violou normas essenciais do Estatuto do Servidor ao usar o prestígio do cargo para favorecer interesses particulares, ferindo a dignidade da administração pública.

A corregedoria também aponta descumprimento de deveres funcionais, como o compromisso com a instituição e a observância das regras legais.

A investigação concluiu que Gomes pressionou auditores da Receita no aeroporto de Guarulhos e em outras frentes do Fisco para tentar liberar bens avaliados em milhões de reais sem o pagamento de impostos ou o cumprimento dos trâmites obrigatórios.

Com isso, além de perder o cargo de auditor-fiscal, ele fica impedido de assumir funções comissionadas ou efetivas na esfera federal pelo período estipulado.

O relatório descreve ainda que o ex-secretário buscou se exonerar antes do fim do processo, mas o pedido foi barrado em razão das apurações em andamento.

A apuração administrativa caminhou em paralelo às investigações da Polícia Federal e reuniu elementos que indicam articulação política para tentar recuperar as joias.  https://youtu.be/QJOSgyprQKo?si=KP2IArk9a6DqKJnj