Senado deve votar parecer de Alessandro Vieira sobre PL Antifacção
Relator afirma que proposta fortalece investigações, cria fundo bilionário com recursos das bets e deve voltar para análise da Câmara
- Categoria: Geral
- Publicação: 03/12/2025 12:35
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei de combate às organizações criminosas no Senado, afirmou nesta quarta-feira (3/12) que o parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) consolida ajustes técnicos negociados com o governo, a Câmara dos Deputados e especialistas em segurança pública. Segundo ele, o texto busca dar maior efetividade ao enfrentamento do crime organizado no país.
Uma das principais mudanças é a criação de um fundo específico para financiar a repressão qualificadas às facções criminosas.
Os recursos viriam de uma cobrança adicional sobre as apostas esportivas, as bets.
De acordo com o senador, estimativas do Banco Central indicam um potencial de arrecadação na casa de bilhões de reais por ano.
“Esse dinheiro é para investimento em inteligência, integração e infraestrutura penal.
Se vamos prender mais, temos que garantir estrutura para não criar um novo problema”, justificou.
Vieira destacou que a proposta também reorganiza a legislação ao incorporar mudanças diretamente na Lei de Organizações Criminosas, com fortalecimento das ferramentas de investigação e aumento de penas e rigor na execução.
“É um texto de densidade técnica que responde aos problemas reais e à vontade dos brasileiros”, afirmou.
Na partilha dos novos recursos, a intenção é que pelo menos 60% sejam destinados aos estados, que estarão representados de maneira mais equilibrada no Fundo Nacional de Segurança Pública.
O relator explicou que a utilização será protegida por regras claras para evitar desvio de finalidade.
Ele ainda previu a revisão dos fundos já existentes, com prazo de 180 dias para adequações:
“O Brasil sofre de má alocação de recursos, não de falta de dinheiro”.
O senador reconheceu que o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, já que traz alterações de mérito e inclusão de novos dispositivos.
Ele afirmou que já mantém diálogo com parlamentares que devem retomar a relatoria na outra Casa para tentar preservar o máximo de consenso possível.
Apesar disso, não vê riscos relevantes de resistência no Senado ou entre os deputados.
Vieira também rebateu críticas de que a proposta poderia criminalizar movimentos reivindicatórios.
Segundo ele, o texto, tanto no Senado quanto na Câmara, deixa expresso que manifestações legítimas não se enquadram como atividade criminosa.
“Na prática sempre há risco de interpretação equivocada, mas não é o espírito da lei”, enfatizou.
O relator disse esperar uma tramitação rápida após a análise na CCJ.
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