"Não queremos 11 imperadores", diz Moro sobre decisão de Gilmar Mendes
Para o parlamentar, a medida cria uma blindagem institucional
- Categoria: Geral
- Publicação: 04/12/2025 09:10
O senador Sérgio Moro (União-PR) reagiu nesta quarta-feira (3/12) à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concentrou na Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de denunciar ministros da Corte por crime de responsabilidade.
Para o parlamentar, a medida cria uma blindagem institucional.
No plenário, Moro associou a decisão ao modelo da monarquia brasileira e citou Dom Pedro I como exemplo histórico de autoridade sem responsabilização.
“A Constituição Imperial dizia que a pessoa do imperador era inviolável e sagrada e que ele não estava sujeito a responsabilidade alguma”, afirmou, em referência à Carta de 1824 outorgada por Dom Pedro I, que impedia o julgamento criminal do chefe do Império.
O senador sustentou que esse modelo foi superado com a República e criticou o que chamou de retorno simbólico a esse padrão.
“Nós queremos 11 ministros do Supremo, não queremos 11 imperadores do Brasil”, disse.
Segundo Moro, nenhum agente público pode ter proteção maior que a concedida a autoridades eleitas.
Para ele, a decisão deve ser revista pelo plenário do STF ou superada pelo Congresso.
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