"Não dá para colocar uma emenda para fazer uma quadra e não construir a quadra", defende Dino
O ministro do STF reagiu às críticas recebidas de ativismo social envolvendo as emendas parlamentares e, apesar de defender a ideia das emendas, afirmou que se ignorasse a situação, estaria cometendo um crime
- Categoria: Geral
- Publicação: 04/12/2025 18:46
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quinta-feira (4/12), as decisões tomadas em relação às emendas parlamentares e rebateu as críticas de ativismo judicial.
Segundo Dino, as movimentações da Corte são embasadas na existência de indícios de irregularidades e não é possível “fingir” diante de determinadas situações graves, argumentando que a inação configuraria prevaricação.
Para sustentar que o Tribunal está agindo com moderação e que as críticas sobre ativismo são desproporcionais, o magistrado apresentou dados sobre a situação atual de congressistas envolvidos em casos de emendas.
O ministro destacou que atualmente há duas ações penais em andamento contra parlamentares por conta de emenda parlamentar.
“Quantos parlamentares respondem a ação penal hoje por conta de emenda parlamentar?
São duas ações penais. Duas.
Quantos parlamentares, neste momento, estão presos por conta de emenda parlamentar? Zero.
Quantas buscas e apreensões eu já deferi na Câmara e no Senado?
Zero.
O que há são investigações.
Por que há?
Porque há indícios.
E quem fornece os indícios?
A imprensa livre, independente, os prefeitos, os governadores e os parlamentares”, disse o magistrado.
Dino defendeu a necessidade de autocontenção, ponderação e equilíbrio nas decisões, mas ressaltou a impossibilidade de ignorar cenários graves.
Ele relatou ter ouvido de um deputado sobre um cenário envolvendo emendas e afirmou que, se tivesse optado por simplesmente ignorar a informação, estaria prevaricando e, para o ministro, essa omissão não estaria relacionada à autocontenção, mas sim à prática de um crime.
Apesar de ter sido deputado, governador e senador, e de defender a ferramenta das emendas parlamentares em sim, o membro da Suprema Corte criticou o uso indevido delas.
Sua crítica central é direcionada à noção de que as emendas se prestam a ações “meramente paroquiais”.
“Não dá para colocar uma emenda para fazer uma quadra e não construir a quadra.
Ah, não pode ficar com pires na mão.
É verdade, não pode.
Mas também não pode roubar o pires.
Não pode roubar o prato, o copo, a xícara, a colher, quebrar a estante”, explicou.
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