O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (8/12), que a Polícia Federal (PF) investigue novas suspeitas de irregularidades no uso das chamadas “emendas Pix” transferências diretas de recursos de parlamentares para municípios. 

A decisão do magistrado foi motivada por uma auditoria, encaminhada pela Controladoria-Geral da União, que apontou novas irregularidades.

Segundo a CGU, foram identificadas inconsistências em repasses aos 20 municípios que mais receberam recursos em 2024.

Ao todo, as emendas somam R$ 72,3 milhões.

A controladoria destacou problemas na aplicação do dinheior, na prestação de contas e na aquisição de bens e serviços financiados pelas emendas.

Segundo Dino, as conclusões da CGU reforçam o descontrole e o descumprimento das determinações do Supremo.

“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, frisou.

Além de acionar a PF, o ministro determinou que a CGU elabore um plano de auditoria específico para o exercício de 2026.

O documento deverá mapear as cinco regiões do país e identificar as áreas dfa administração pública mais suscetíveis a desvios de recursos.

O caso está sob responsabilidade de Dino desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação que discute a transparência das emendas.

Em fevereiro, o ministro homologou um plano de trabalho segundo o qual o Congresso se comprometeu a dar publicidade aos autores das destinações do dinheiro e aos beneficiários dos repasses.

A mesma decisão liberou a retomada dos pagamentos que estavam suspensos por ordem do STF.

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