O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou, nesta terça-feira (9/12), que o ministro Luiz Fux não participará do julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.

A manifestação ocorreu após um dos advogados de defesa insistir na presença de Fux no colegiado da Primeira Turma.

Moraes responderia à questão ao fim de seu voto, mas o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, pediu que o tema fosse esclarecido de imediato.

O relator foi enfático ao classificar a solicitação como descabida e com propósito de atrasar o processo.

“Não tem a mínima pertinência.

Além de protelatório, chega a ser absurdo pedir que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma”, afirmou, em referência à negativa já dada à defesa de Filipe Martins.

O ministro ressaltou que basta a presença de três magistrados para que o julgamento seja válido e destacou a impossibilidade de um ministro integrar simultaneamente duas turmas do STF.

“Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado, talvez pelo fato de os eminentes advogados não terem o costume de atuar no Supremo Tribunal Federal”, completou Moraes.

Fux deixou a Primeira Turma após julgar os núcleos 1 e 4 do caso, ocasião em que votou pela absolvição dos réus por falta de provas.

Em suas manifestações, o ministro sustentou que os fatos apurados não se enquadram nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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