Fachin comemora fim de sanção a Moraes e diz que STF não irá aceitar ameaças
Presidente da Corte discursou em sessão de encerramento do ano Judiciário. Ele também comentou sobre a criação de um código de conduta para os ministros
- Categoria: Geral
- Publicação: 20/12/2025 08:26
Em discurso de encerramento do ano Judiciário, nesta sexta-feira (19/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comemorou a retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes da Lei Global Magnitsky.
O magistrado declarou que a Corte não aceitará ameaças "venham de onde vier" e comentou sobre a criação de um código de conduta para os integrantes dos Tribunais Superiores.
Neste mês, Moraes e sua família deixaram de ser alvo das sanções dos Estados Unidos.
A Magnitsky proibia ao magistrado de transitar ou possuir propriedades nos Estados e de fazer negócios em dólar.
No entanto, o governo de Donald Trump não fez nenhum anúncio em relação a restrições de vistos que atingem outros ministros do STF.
“Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vier.
Registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky a sua excelência, o ministro Alexandre de Mores e seus familiares”, disse Fachin.
O ministro Gilmar Mendes também endossou os elogios a atuação de Moraes.
“Mais uma vez, ministro Alexandre, a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitisky, faço na sua pessoa um tributo à fortaleza moral desta Corte”, disse o decano.
Na mesma sessão, Fachin comentou sobre a criação de um código de conduta para os ministros de instâncias superiores.
Ele afirmou que os integrantes têm o dever de prestar contas à sociedade e pregou diálogo no Judiciário.
"Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura.
Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente Ministra e aos eminentes Ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate", disse.
Moraes assume a presidência do Supremo a partir de 12 de janeiro devido ao plantão no recesso do Judiciário.
O magistrado é o vice-presidente da Corte e ficará no lugar do presidente Edson Fachin.
Além deles, outros três integrantes irão atuar durante o período de festas. São eles: André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Flávio Dino irá trabalhar em seus processos a partir de 7 de janeiro.
Cristiano Zanin seguirá em investigações e ações penais originárias.
A pausa vai até 6 de janeiro e, em seguida, começam as férias coletivas dos magistrados, que terminam em 31 do mesmo mês.
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