O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta sexta-feira (19/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê superavit de R$ 34,5 bilhões e destina R$ 61 bilhões a emendas parlamentares, em um contexto de forte disputa por recursos e cumprimento do calendário constitucional.

O parecer aprovado, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incorporou ajustes para manter o equilíbrio fiscal da proposta, sem comprometer despesas já programadas.

Segundo o relator, as alterações criam as condições necessárias para a execução do Orçamento e para a transferência regular de recursos da União a estados e municípios.

“Cremos que com essa alteração já temos condições de votar a lei orçamentária.

A votação da matéria é importante para o país e estamos cumprindo o prazo constitucional e o calendário adotado por esta comissão.

É indispensável que não haja atrasos na execução e transferência de recursos da União para os demais entes da federação, especialmente no que diz respeito às emendas individuais de bancada estadual e de comissão permanente”, afirmou Bulhões.

Do total reservado às emendas parlamentares, parte significativa será destinada às emendas individuais e de bancada, de execução obrigatória, enquanto cerca de R$ 11,5 bilhões correspondem às emendas de comissão, cuja liberação depende do governo federal e não tem caráter impositivo, respeitando os limites definidos pela legislação.

As emendas vêm ocupando espaço crescente no Orçamento da União e são consideradas estratégicas pelos parlamentares, por viabilizarem obras, serviços e políticas públicas nos redutos eleitorais, sobretudo em ano de calendário eleitoral.

A aprovação da LOA encerra a etapa final de análise orçamentária no Congresso e permite o início da execução plena das despesas públicas a partir do próximo exercício.

O texto segue agora para sanção presidencial.

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