Prefeitos criticam reajuste no piso salarial de professores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota de insatisfação sobre o critério de reajuste do piso nacional do magistério da educação básica pública

Categoria: Geral
Publicação: 28/01/2026 18:47

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstrou em nota na última quarta-feira (21/1), insatisfação sobre a Medida Provisória (MP 1.334/2026) que reajusta o piso salarial dos professores da rede pública de ensino no Brasil.

O órgão calcula um impacto estimado em R$ 6 bilhões e julga a mudança como “oportunista e eleitoreira”.

O reajuste de 5,4% faz com que o pagamento passe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais.

Entretanto, a confederação julga que aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, comentou sobre a insatisfação dos gestores municipais: “A Lei nº 11.738 garante os recursos para pagamento do piso, seja por meio do Fundeb ou dos demais recursos que integram as receitas vinculadas à educação (art. 212 da Constituição Federal).

Ademais, caso o ente público comprove não possuir condições para honrar o piso, a União deverá dispor de receitas adicionais”.

Silva completou afirmando a importância do cumprimento do reajuste e da valorização da educação:

“A qualidade da educação pública requer investimentos em diferentes áreas, especialmente dos profissionais.

Enquanto o país não superar a desvalorização do trabalho escolar, predominantemente feminino, dificultará o avanço na qualidade do ensino pretendida pela sociedade”, disse.