O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União acionou a Corte para apurar o suposto vazamento e o acesso ilegal a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.

O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que solicita a adoção de providências imediatas para esclarecer os fatos.

Na representação, Furtado afirma que servidores da Receita Federal teriam acessado indevidamente sistemas do órgão, o que pode ter resultado na divulgação irregular de informações sigilosas.

Segundo ele, há indícios de que os dados tenham sido utilizados de forma descontextualizada, com potencial para “denegrir a imagem e levantar suspeitas infundadas” contra autoridades públicas.

O subprocurador defende que o TCU realize auditoria específica para verificar se houve falhas nos mecanismos de controle interno da Receita Federal e identificar eventuais responsabilidades administrativas.

Para o Ministério Público, o caso exige atuação do controle externo diante da gravidade das suspeitas levantadas.

“Os fatos demandam averiguação contundente, com a realização de auditoria de legalidade e a comunicação dos achados, inclusive de atos já praticados, ao presidente do Congresso Nacional”, escreveu Furtado no documento encaminhado à Corte de Contas.

Embora não conduza investigações criminais, o TCU tem competência para fiscalizar a gestão pública federal e apurar irregularidades administrativas.

Caso sejam constatadas falhas ou condutas ilícitas, o tribunal pode determinar correções, aplicar sanções e encaminhar informações a outros órgãos.

Em nota divulgada na terça-feira (17/2), o STF informou que apura “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Receita Federal, com tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares.

Segundo o tribunal, também houve repasse dessas informações a terceiros, o que motivou o avanço das investigações.

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